Procon-SP exige reembolso a Itapemirim; multa pode chegar a R$ 11 mi

Companhia aérea suspendeu os voos dias antes do feriado de Natal e não tem previsão para retomar as operações
Itapemirim suspendeu operações poucos dias antes do feriado de Natal (Foto/Getty Images)
Itapemirim suspendeu operações poucos dias antes do feriado de Natal (Foto/Getty Images)
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Gabriel Aguiar

Publicado em 20/12/2021 às 14:27.

Última atualização em 21/12/2021 às 16:33.

Com a suspensão dos voos da Itapemirim Transportes Aéreos após menos de seis meses do início das operações, o Procon-SP pediu explicações dos motivos que levaram à decisão – já que não se trata de motivos de força maior, como condições climáticas, por exemplo. De acordo com o órgão, os consumidores deverão ser realocados em outros voos e, caso não seja possível, reembolsados imediatamente pela companhia aérea.

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Reembolso para consumidores

Também é possível que a Itapemirim Transportes Aéreos receba multa de até 11 milhões de reais, como previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Para o Procon-SP, a companhia ainda poderá ser obrigada a reparar os danos materiais e morais por meio de uma ação civil pública (que deverá ser proposta contra a empresa ou sócios).

“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, diz Fernando Capez, diretor executivo do órgão de defesa do consumidor.

Na notificação, a Itapemirim Transportes Aéreos foi questionada sobre quais motivos levaram a empresa a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.

Por fim, a companhia terá 24h para explicar ao Procon-SP se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como aconteceu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação.

O que diz a companhia aérea

Procurada pela EXAME, a Itapemirim Transportes Aéreos encaminhou o comunicado oficial no qual indica a realocação para passageiros no retorno aos destinos de origem e reembolso dos valores pagos. Também solicita aos passageiros que não façam check-in das viagens e nem se desloquem ao aeroporto antes de contatar a empresa. Entretanto, não disse quando deverá retomar as operações no país.

Veja as recomendações de reembolso da Itapemirim Transportes Aéreos:

Para solicitar o reembolso, o cliente pode procurar sua agência de viagem, enviar um e-mail para falecomaita@voeita.com.br com o nome completo e número do localizador de sua reserva ou fazer a solicitação diretamente pelo site da companhia. Para isso, basta seguir os seguintes passos:

  1. Clique em Meus Voos
  2. Faça o login com o seu usuário e senha
  3. Clique na opção Reemissão/Remarcação/Reembolso
  4. Selecione o seu ticket
  5. Selecione a opção Reembolso

Informamos que o atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat presente no site da companhia. O horário de atendimento é das 6h às 21h. A ITA alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do esperado para o atendimento.

Problemas de pagamento

Não há previsão de quando a companhia aérea retomará as atividades, já que o Certificado de Operador Aéreo foi suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – ou seja, a empresa não pode realizar ou comercializar nenhum voo comercial. Vale lembrar que a agência reguladora já havia emitido duas multas à Itapemirim Transportes Aéreos por não entregar dados de tráfego referentes aos meses de setembro e outubro.

Nas últimas semanas, a empresa enfrentou problemas no Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), com atrasos no pagamento de vale alimentação, plano de saúde, diárias dos tripulantes e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também houve mudanças do quadro administrativo, com a saída recente de executivos. Devido à desconfiança dos fornecedores, a Itapemirim Transportes Aéreos trabalhava com pagamentos à vista.

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