Privatizar a Petrobras ajudaria a baixar o preço da gasolina?

Pela segunda vez em menos de um mês, o presidente Jair Bolsonaro disse que considera privatizar a estatal Petrobras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também havia dito que a privatização da maior empresa brasileira deveria acontecer em um horizonte de dez anos nas últimas semanas.

A fala de Bolsonaro desta segunda-feira, 25, acontece em meio a mais uma escalada de preços dos combustíveis. Também nesta segunda, a empresa divulgou um novo aumento da gasolina e do diesel nas refinarias.

Desde o inicio do ano, o preço internacional do petróleo tem se mantido em valores altos, principalmente devido à pouca oferta feita pelos países do Oriente Médio que não retornaram à produção pré-pandemia. 

Com isso, a Petrobras é alvo de desgastes, que geraram inclusive a demissão de seu ex-presidente do início do ano, Roberto Castello Branco.

Em entrevista nesta segunda-feira a uma rádio do Mato Grosso do Sul, o presidente Jair Bolsonaro disse que gostaria de privatizar a empresa, mas que o movimento não é fácil. 

"[A privatização] entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é, como alguns pensam, pegar empresa, botar na prateleira, amanhã quem der mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível, né. Se você tirar do monopólio do estado que existe e colocar no monopólio de uma pessoa apenas particular fica a mesma coisa ou talvez até pior”, disse o presidente. 

Com a fala de Bolsonaro, as ações da empresa dispararam 7% durante o dia. Na visão de analistas, a privatização da Petrobras poderia até aliviar o governo federal de sofrer cobranças da população quando há aumento do petróleo — e do combustível, consequentemente, mas não reduziriam o preços dos combustíveis.

Apesar dessa avaliação de analistas, uma pesquisa feita pela EXAME em parceria com Instituto IDEIA mostra que a população não tem responsabilizado a empresa pela alta, mas sim o governo.

Para o analista da Ativa Investimentos Ilan Albertman, a fala de Bolsonaro foi mais contudente do que das outras vezes. Para ele, existem formas mais efetivas de atuar para diminuir os preços dos combustíveis.

“Eu vejo que você pode ser mais efetivo nessa pauta com uma reforma abrangente do que com um processo de alienação das ações que o governo tem da Petrobras. Você teria um sucesso maior tendo uma economia brasileira mais estável, por exemplo, porque na fórmula de preços tá o dólar. Também se poderia reduzir a carga tributária — estadual ou federal — aí você também tem um sucesso”, explica Ilan.

Como domina o setor de refino no país, a empresa acaba saindo como culpada quando os preços internacionais do petróleo sobem e ela aumenta os valores do derivados, mesmo que a pesquisa citada acima não mostre isso. Isso acontece porque ela segue a cotação internacional para precificar os derivados, algo visto como essencial pelos acionistas.

Além da Petrobras, companhias importadoras de combustíveis também compram os derivados no mercado internacional nesta cotação alta e vendem para as distribuidoras de combustíveis donas dos postos por estes preços.

O problema para o governo federal é que, como a Petrobras é estatal, mesmo com ações abertas na bolsa, a alta do petróleo costuma respingar na popularidade.

Foi assim durante o governo Dilma Rousseff, que forçou a empresa a segurar preços, causando fortes prejuzídos em seu caixa, e no governo de Michel Temer, que inaugurou a política mais responsável e que agradava mais ao mercado, de paridade internacional como reajustes diários, mas que tinha uma oscilação forte. 

Venda de refinarias ajuda na pressão política

O analista Rafael Chacur, da SFA Investimentos, lembra que a empresa está em processo de vender metade de seu parque de refino, devido a um acordo feito com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Das oito refinarias colocadas à venda, duas já foram vendidas. Apesar de certa lentidão no processo, abrir mão do monopólio neste setor pode ajudar a empresa (e o governo) a sofrer menos pressão quando há alta do petróleo.

"Privatizar a Petrobras retiraria toda a pressão política, mas ao privatizar parte da refinarias, mesmo as mais regionais, você consegue tirar parte da pressão da Petro porque aí ela não vai conseguir acessar o mercado todo. Hoje ela já não consegue".

Para Chacur, se a venda de todas essas refinarias já tivesse ocorrido, o cenário dos preços dos combustíveis seria mais positivo neste cenário atual. "Você teria um mercado mais eficiente, sem monopólio, sem tanta pressão política".

Alta do petróleo

No começo da pandemia, em abril de 2020, com o mundo parado, o preço do petróleo chegou à casa dos 20 dólares, levando o Oriente Médio a fechar as torneiras. Agora, as economias voltaram ao normal, mas a oferta não. Assim, o petróleo brent está em cerca de 85 dólares o barril. Outro fator que explica a alta é a baixa produção do chamado óleo de xisto dos Estados Unidos. O país não conseguiu retomar os níveis de produção do pré-pandemia.

Rafael Chacur destaca que o Brasil não consegue aumentar rapidamente a produção de petróleo para tentar conter de alguma forma essa alta, e mesmo assim o volume seria pouco. Além disso, o país também tem uma limitação de capacidade de refino.

Quanto ao futuro, a expectativa do analista é que o preço de 85 dólares comece a cair aos poucos nos próximos meses, levando em conta que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está aumentado a produção até pelo menos 400.000 barris por dia por mês até pelo menos abril de 2022. Apesar de parecer uma quantidade alta, o efeito para baixar o preço não é tão forte.

Apesar de positiva e de ter sido considerada um sucesso para acertar as contas da estatal, ajudou a causar a greve do caminhoneiros de 2018.

Neste ano de 2021, a alta dos combustíveis tem levado os mesmos caminhoneiros (da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro) a pedir que o governo federal interceda na alta do diesel. Outro efeito forte da alta do petróleo e dos combustíveis é sobre a inflação brasileira, que está em cerca de 10% nos últimos 12 meses.

Tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional tem pensado em alternativas que não envolvam interferir na política de preços de paridade internacional da companhia. A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que altera as regras para a cobrança do imposto estadual ICMS, mas que ainda precisa ser aprovado no Senado. A ideia dos deputados é garantir menos oscilação com fixação de uma alíquota do ICMS dos últimos 24 meses.

O analista Ilan Albertman também acredita que em um cenário hipotético de privatização imediata, os novos donos da empresa aumentariam ainda mais os preços dos combustíveis. Isso porque, neste momento, segundo a Ativa Investimentos, existe ainda uma defasagem de 19% entre o preço dos combustíveis cobrados internamente e a cotação internacional, mesmo com o último reajuste desta segunda-feira.

Depois da fala do presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o governo estuda enviar um projeto de lei ao Congresso que visa a venda de ações e a privatização da Petrobras.

O assunto foi revelado inicialmente pela CNN Brasil. A intenção, citada pela emissora, era que o governo vendesse ações por projeto que passaria por maioria simples no Legislativo, o que poderia mudar a estrutura societária da estatal.

Entretanto, segundo Bezerra, ainda não está certo que a proposta seguirá para o Congresso ainda neste ano.

"Não tem decisão tomada. Existem estudos a respeito", disse ele à agência de notícias Reuters. "Primeiro precisamos avançar com os Correios [privatização]. Se lograrmos êxito como espero, aí acho que ótima para entrar na pauta de prioridades [a venda de ações da Petrobras]", acrescentou.

Efeitos da privatização

Se privatizada, o analista Ilan Albertman acredita que ações da empresa subiriam porque haveria uma “destravação” de valor, justamente porque hoje ela é afetada pelo risco político. Ilan defende que se faça uma discussão ampla sobre qualquer intenção de privatizar a empresa, já que ela é maior empresa do país e diversos estudos seriam necessários.

“Fora a Eletrobras, a gente vê também uma grande dificuldade do governo de privatizar. Existe um interesse em passá-los, mas com resistência muito grande do Congresso. Quando a gente fala de Petrobras, a gente fala de complexidade. Me parece uma agenda curta para se fazer antes do próximo processo político”, diz Ilan.

Rafael Chacur tem uma visão parecida. "É muito difícil você ter uma efetividade quanto a isso. Você tem a privatização da Eletrobras no caminho, Correios, que são muito mais consenso. Eu realmente não vejo sentido, ainda mais num período pré-eleitoral."