Como a privatização dos Correios afeta a logística no Brasil?

Com a privatização dos Correios caminhando a passos largos nas últimas semanas, o mercado já começa a visualizar a possibilidade como realidade próxima. Mas como o setor de logística será afetado no Brasil caso realmente ocorra a venda? “Se trata da única empresa do setor com presença em todos municípios do país, com papel importante de capilaridade na distribuição”, diz Fernando Moulin, sócio da Sponsorb, consultoria boutique de business performance especializada em e-commerce.

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E, para Moulin, é justamente nisso que consiste o principal risco: é necessário um marco regulatório que garanta a existência de agências menos lucrativas ou até deficitárias em cidades de menor porte – sob o risco de reduzir ou impossibilitar o acesso a parcela expressiva do território nacional. Afinal, para alguns brasileiros, os Correios são a única opção para logística. Atualmente, as empresas privadas atendem 400 municípios que representam 92% do volume, só que poucas ultrapassam 600.

Por enquanto, o valuation dos Correios não está definido e só deve ser revelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no próximo mês. Afinal, a empresa é lucrativa e, em 2020, fechou com lucro superior a 1 bilhão de reais – somente em serviços prestados a terceiros, gerou receita de 1,2 bilhão no ano passado. Mesmo assim, os ativos da estatal (que incluem mais de 2.500 imóveis em regiões valorizadas do Brasil) talvez superem a importância do bom resultado.

“Em termos logísticos, são lugares extremamente nobres e caros onde essas empresas terão, de uma hora para outra, um armazém com estrutura já montada pronta para operar. E a empresa que assumir as operações terá o bom posicionamento dos Correios, além de poder realizar atualizações que aumentem a eficiência. Esses aspectos criaram uma corrida ao ouro”, afirma Daniel de Oliveira, professor da Fundação Vanzolini e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Para o acadêmico, quem levar a melhor na disputa pela estatal, comprará, automaticamente, uma série de espaços físicos em grandes centros urbanos em todas as cidades brasileiras. Com isso, o futuro dono terá estrutura, operação, profissionais capacitados e técnicos para operar uma logística completa. Neste setor, o pensamento é: quanto mais próximo do consumidor, maior a eficiência.

“O desejo de consumidores em receber cada vez mais rapidamente produtos e serviços fisicamente tem levado diversas empresas a uma ‘guerra’ nos prazos. Por isso, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre vêm anunciando novidades nas malhas logísticas para melhorar esses processos, incluindo frota própria de aviões e entregas no mesmo dia para grandes centros”, diz Fernando Moulin.

No caso do Mercado Livre, esse processo de independência começou há anos. Tanto que, só em 2021, a companhia anunciou investimento de 10 bilhões de reais para expansão da malha logística – parte desse investimento também foi destinado à fintech Mercado Pago e ao próprio marketplace. Como resultado, apenas 5% dos vendedores utilizam a estatal para realizar envios, enquanto a rede própria corresponde a cerca de 86% das entregas – no primeiro trimestre deste ano, representava 83%.

“Para nós, a privatização não terá impacto relevante, já que maior parte das nossas entregas são feitas por meio da nossa logística própria. Continuamente, investimos em novos recursos para otimizar ainda mais os envios e ter a entrega mais rápida para todo o país. E seguimos no propósito de ampliar a rede. Mas acompanhamos as discussões sobre os Correios e estamos abertos para contribuir nos processos”, afirma Leandro Bassoi, vice-presidente do Mercado Envios para a América Latina.

Já as Americanas S.A. – que têm, além das Lojas Americanas, Submarino e Shoptime – disse por meio de nota que, atualmente, oferece soluções integradas para garantir a cobertura de 99% dos CEPs do país e até mesmo entregas em endereços sem registro, como é o caso dos becos e vielas das comunidades de Cidades Júlia, Heliópolis e Paraisópolis, todas em São Paulo (SP). Além disso, há coleta dos produtos em 17 mil pontos em mais de 5.300 municípios, incluindo postos de gasolina e metrô.

Mas existe questões a serem resolvidas, já que a privatização da empresa exige mudanças na legislação e redefinição de serviços prestados exclusivamente pela União. Segundo Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura e sócio do Vernalha Pereira, a Lei 6.538/1978 confere “monopólio” para a prestação de determinadas atividades – como transporte de cartas, correspondências, cartões-postais e telegramas – por meio de empresa pública federal. E, neste caso, são os Correios.

“O (substitutivo ao) Projeto de Lei 591/2021 propõe essas alterações no regime do serviço postal. Por um lado, permite a exploração dos serviços postais sob regime de direito privado; por outro, prevê o dever de a União manter o serviço postal universal. O primeiro será prestado sob regime de liberdade de preços e sem estar submetido a uma regulação própria de serviço público; o segundo, por meio de regime tarifário, submetido à modicidade e a metas de universalização”, afirma o jurista.

Além da aprovação do novo marco legal, a desestatização dos Correios ainda depende da conclusão de estudos do BNDES, necessários para abertura da licitação. Além disso, os estudos de modelagem serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, uma vez aprovados, serão colocados em processo de consulta pública, com realização de audiências, antes que a licitação seja lançada. Ou seja: ainda há muitas etapas importantes no processo de estruturação e de licitação a serem vencidas.

Procurado pela reportagem, o Magazine Luiza não respondeu às perguntas.

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