O vale-refeição e o vale-alimentação movimentam 200 bilhões de reais por ano no Brasil.

Para bares, restaurantes, padarias e mercados de bairro, esse dinheiro faz diferença no caixa.

Agora, novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mudam a conta para quem aceita os cartões.

As mudanças já estão em vigor desde meados do mês, e atingem mais de 22 milhões de trabalhadores. No centro da discussão estão as taxas cobradas pelas operadoras e o prazo de repasse aos estabelecimentos — dois pontos que pesam, principalmente, para o pequeno negócio.

A principal alteração limita a 3,6% a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões dos estabelecimentos.

Também reduz o prazo de pagamento: o repasse deve ser feito em até 15 dias corridos após a transação. Antes, podia chegar a 30 dias. O decreto também proíbe práticas como deságios, descontos e benefícios indiretos atrelados aos contratos.

Outro ponto é a interoperabilidade — modelo que permite que cartões de diferentes bandeiras funcionem em qualquer maquininha. A previsão é que, em até 360 dias após a assinatura do decreto, qualquer cartão do programa seja aceito em qualquer terminal de pagamento.

A partir de 10 de maio, o benefício já poderá ser aceito em diferentes maquininhas, independentemente da empresa emissora.

Na prática, a aposta é que mais concorrência entre operadoras pressione taxas e simplifique a gestão para os comerciantes.

Contenstação das empresas de vale-refeição

As mudanças no vale-refeição geraram controvérsias no setor. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios do Trabalhador (ABBT) diz reconhece que a evolução do PAT é necessária e que o governo “tem a melhor intenção para modernizar o programa",  mas que as mudanças ‘não podem comprometer a segurança alimentar dos trabalhadores nem a capacidade de fiscalização que garante o bom uso do benefício. 

"Ao ampliar a aceitação, perde-se o monitoramento e a fiscalização do uso devido do benefício e fica ameaçada a segurança alimentar de 24 milhões de trabalhadores e suas famílias, justamente a parcela mais vulnerável da população, que depende do PAT para ter acesso a refeições seguras e nutritivas", argumenta a entidade.

"O programa, que proporciona 3 bilhões de refeições anuais, não pode se tornar um "vale-qualquer-coisa", comprometendo a saúde e a dignidade de quem mais precisa."

A ABBT diz que as instituições estão disponíveis para dialogar com o governo.

"O setor, que possui uma experiência de quase 5 décadas, está disponível para contribuir com a melhor solução técnica, em tempo compatível de implementação que não comprometa a qualidade do serviço e a solidez econômico-financeira de todo o ecossistema", diz.

"Sempre estivemos ao lado do governo e continuamos à disposição para dialogar em defesa da inovação, manutenção e sustentabilidade do PAT."

(Com informações da Agência Sebrae)