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Cade vê compra de ativos da Oi por Claro, Vivo e TIM como caso 'complexo'

Declaração de complexidade da superintendência-geral amplia chances de operação ser aprovada com restrições ou até rejeitada, mas a decisão final caberá ao colegiado do Cade

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou na sexta-feira, 23, como complexa a venda das operações de telefonia móvel da Oi (OIBR3, OIBR4) para as rivais TIM Brasil (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT3) e Claro, da mexicana América Móvil.

Em comunicado divulgado em seu site, o Cade afirmou que sua superintendência decidiu declarar "o Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 complexo e determinar a realização das diligências indicadas".

O documento cita ainda que a superintendência da autarquia pode, "se for o caso", pedir ao tribunal administrativo do Cade uma extensão do prazo para análise do caso.

Telefônica Brasil, Claro/Nextel e TIM Brasil, as três maiores operadoras de telefonia celular do país, venceram em dezembro passado o leilão para comprar, por 16,5 bilhões de reais, as operações de redes móveis da Oi, a quarta maior do mercado.

A Oi pediu recuperação judicial em 2016 e vendeu uma série de ativos, levantando cerca de de 30 bilhões de reais -- caso todos os negócios sejam aprovados -- para levantar fundos, pagar credores e ter capital para investimentos. O plano estratégico é se tornar uma empresa que fornece banda larga fixa, especialmente por meio de fibra óptica.

Uma declaração de complexidade aumenta as chances de uma operação ser aprovada com restrições ou até rejeitada. Mas uma decisão final cabe ao colegiado do Cade.

Segundo o advogado Ademir Pereira, sócio da Advocacia José Del Chiaro, que representa a Neo, associação de operadores independentes e regionais de telecomunicações, a declaração do Cade reconhece que se trata de uma operação muito questionável do ponto de vista concorrencial.

"A nota elenca múltiplos pontos que precisam ser melhor esclarecidos pelas requerentes", afirmou Pereira, em nota.

(Com a Redação)

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