MP do Trabalho pede multa de R$ 73,4 milhões à JBS

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná em Londrina ajuizou ação contra a JBS por irregularidades em seu frigorífico de Rolândia e pede indenização de R$ 73,4 milhões por danos morais coletivos.

O MPT afirma que a companhia desrespeitou as jornadas de trabalho, intervalos e descansos semanais e ofereceu ambiente inadequado aos funcionários, com ruído excessivo, máquinas e equipamentos que oferecem risco à saúde e à segurança.

Também foram encontradas falhas no sistema de refrigeração por amônia e problemas no pagamento de depósitos do FGTS, férias e indenizações.

Segundo o MPT, a JBS chegou a submeter funcionários a jornadas de trabalho superiores a 18 horas e a intervalos entre expedientes de menos de quatro horas.

A entidade analisou dois meses de registros dos trabalhadores e encontrou 75 casos de jornadas acima de 15 horas. Em um único mês, foram mais de 5.420 registros de expedientes acima de 10 horas, sendo que a prestação de horas extras em atividades insalubres é vedada pela lei.

A companhia por 423 vezes também não concedeu a trabalhadores o descanso semanal remunerado, sendo que um funcionário chegou a trabalhar 39 dias contínuos.

O procurador do trabalho responsável pela ação, Heiler Natali, diz que os trabalhadores chegavam a retirar 60 corações de galinha por minuto, realizando 120 ações técnicas, sendo que as principais referências em ergonomia limitam em 30 o número de movimentos do tipo por minuto.

Alguns trabalhadores também chegavam a carregar 30 toneladas de carga por dia, o equivalente a uma carreta cheia de caixas.

Em nota, a JBS argumenta que adquiriu a unidade da empresa Big Frango em janeiro deste ano e que a companhia havia deixado de fazer "relevantes investimentos na modernização" da fábrica antes do acerto.

A JBS também ressalta que só assumiu o controle da fábrica quatro meses antes da Operação Grande Escolha, da qual decorre a ação ajuizada pelo MPT.

"Ainda assim, a JBS realizou uma série de investimentos e melhorias nos processos administrativos e de produção", observa a empresa.

A companhia diz que ainda não foi notificada do processo movido pelo MPT e não tem ciência dos detalhes apresentados, mas que seguirá com o plano de investimentos em melhorias estruturais e de processos no frigorífico.

A JBS anunciou a compra da Big Frango por R$ 430 milhões em novembro de 2014. A operação, no entanto, só foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 14 de janeiro deste ano.

A unidade tem capacidade de abater 350 mil aves por dia e emprega 4,5 mil trabalhadores. O frigorífico é um dos cinco da JBS habilitados a exportar carne bovina para a China.