Justiça reverte decisão que condenou mulher a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú

Ex-funcionária entrou com ação trabalhista, mas foi condenada a pagar advogados do banco, de acordo com a nova lei trabalhista. Agora decisão foi revertida.

São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região reverteu uma decisão de primeira instância que havia condenado uma ex-funcionária do Itaú a pagar 67,5 mil reais ao banco numa ação trabalhista. O caso aconteceu em Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

O valor se referia aos honorários de sucumbência, valor pago aos advogados do Itaú. A decisão foi tomada em novembro de 2017, e foi uma das primeiras após as mudanças na legislação trabalhista.

Como a ex-funcionária perdeu a maior parte da ação, o juiz de primeira instância, Thiago Rabelo da Costa, entendeu que, pelas novas regras, ela deveria pagar os honorários aos advogados do banco. Porém, o TRT1 entendeu que a cobrança não era válida, uma vez que a ação foi proposta por ela em julho, quatro meses antes da nova legislação entrar em vigor.

“Adoto o entendimento de que o princípio da sucumbência apenas incidirá sobre aquelas ações ajuizadas após a entrada em vigor da referida norma, uma vez que os processos já em curso foram ajuizados sob a égide da legislação anterior”, afirmou o desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, relator do caso.

A nova decisão foi comemorada pela defesa da ex-funcionária. “O Poder Judiciário deu a resposta justa que a sociedade aguardava”, afirmou o advogado Alvaro Ferrareze.

O Itaú foi procurado pela reportagem, mas ainda não respondeu. Na época da primeira decisão, o banco divulgou que “apoia as inovações trazidas pela nova lei” e que as novas regras “poderão evitar a utilização desnecessária do Poder Judiciário, prevenindo litígios e pedidos indevidos”.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 1,90

Nos três primeiros meses,
após este período: R$ 15,90

  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês

  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Atenção! A sua revista EXAME deixa de ser quinzenal a partir da próxima edição. Produziremos uma tiragem mensal. Clique aqui para saber mais detalhes.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.