Justiça de SP aprova recuperação judicial de dona da Starbucks no Brasil

Após mais de um mês desde o pedido, a recuperação judicial do SouthRock, empresa responsável pela Starbucks no Brasil, foi aceita pela Justiça. O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, que acompanha o processo desde a protocolação do pedido, aprovou a recuperação judicial da empresa, que alega ter dívidas que passam de R$ 1,8 bilhão.

"Os documentos juntados aos autos, em especial o laudo de constatação prévia, comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial", diz parte do despacho.

A decisão vem poucos dias depois do desembargador Sérgio Seiji Shimura, da Justiça de São Paulo, solicitar em despacho que o pedido fosse deferido (ou não) o mais brevemente possível. 

"É preciso ter em mente que, quanto maior a demora, menores as chances de superação da crise e de pagamento aos credores. À medida que o tempo passa, sem definição sobre estar ou não sob o regime da recuperação judicial, maior o clima de incerteza e de insegurança entre os partícipes da recuperação judicial", escreveu no despacho.

"Tendo em vista que o laudo de constatação prévia e as análises complementares já atestaram que, ao menos quanto às 22 empresasremanescentes, foram atendidos os requisitos elencados nos 48 e 51, seria de bom alvitre que o MM. Juízo “a quo” se pronunciasse sobre deferir, ou não, o pedido de processamento da recuperação judicial", continuou.

A SouthRock pediu recuperação judicial há mais de um mês, no dia 31 de outubro, mas até então, o pedido ainda não tinha sido deferido pela Justiça de São Paulo. Inicialmente, o juiz pediu uma perícia prévia para avaliar a real situação da empresa. Depois, solicitou novos documentos e a inclusão de outras empresas do grupo, como o Subway — pedido esse que foi indefirido em segunda instância. 

Quais são os próximos passos?

Com a recuperação judicial aceita pela Justiça, a SouthRock ganha um prazo de 180 dias para a suspensão de suas obrigações de pagamento.

Durante isso, o juiz irá nomear um administrador judicial, que será o seu responsável pelo processo de recuperação da empresa. O papel do administrador judicial é fundamental na RJ, pois ele deve, ao mesmo tempo, garantir os interesses dos credores e trabalhar pela preservação da empresa em reestruturação.

Passados 60 dias do início do processo, a empresa deve apresentar um plano detalhado, com uma proposta de pagamento das dívidas e com todo seu plano de reestruturação. Esse documento que será analisado pelos credores e, caso aprovado, executado.

Quais são os credores da SouthRock?

O pedido de recuperação judicial da SouthRock envolve uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Os credores estão divididos entre as empresas do grupo que entraram no processo de reestruturação, como a Starbucks e a Brazil Airport Restaurantes. Na lista de empresas que a SouthRock está com dívidas pendentes estão indústrias de alimentos, bancos e gráficas.

A relação, de 153 páginas, demonstra uma situação comum para empresas de varejo e serviços, como é o caso da Eataly (que estava, depois saiu do pedido de recuperação judicial) e da Starbucks: há centenas de credores, cada um com uma cobrança relativamente pequena para a companhia.

Há cerca de R$ 76 milhões só com o Banco do Brasil via Starbucks. No consolidado da SouthRock, as dívidas com o Banco do Brasil estão em R$ 311 milhões. Com a securitizadora Travessia são outros R$ 469 milhões em dívidas.

O que está acontecendo com a Starbucks no Brasil?

A Starbucks no Brasil faz parte do grupo SouthRock, que é dono também do empório Eataly, do restaurante TGI Friday's e de lojas em aeroportos.

No final de outubro, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 1,8 bilhão. Segundo a companhia, a crise econômica no Brasil resultante da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juro elevadas agravaram os desafios do negócio.

"Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners [colaboradores], consumidores e as operações de suas lojas", disse em nota.

As Starbucks do Brasil vão fechar?

Não se sabe ainda o que irá acontecer com as operações remanecentes da Starbucks do Brasil. São 144 que seguem funcionando, apesar de 43 fechamentos. A SouthRock alega que segue operando normalmente.

A dúvida do mercado é sobre as licenças para usar a marca. Isso porque, no pedido de recuperação judicial, a SouthRock também explicou que a Starbucks Coffe International, dona global da operação, encaminhou um documento à brasileira rescindindo os direitos de uso da marca em razão de inadimplência.

“Os acordos de licença Starbucks tidos por rescindidos são justamente os instrumentos pelos quais foi garantido aos requerentes o direito de exploração e operação das lojas de varejo da marca Starbucks no Brasil”, diz o documento.

A SouthRock, porém, tenta reverter a decisão na Justiça. Isso porque argumenta que a manutenção das atividades são “absolutamente essenciais” para viabilizar a reestruturação do passivo, que, no total, é de R$ 1,8 bilhão.