Itaú arrasta ação de R$ 18 milhões movida por aposentados há 23 anos

São Paulo – O banco Itaú Unibanco está há 23 anos arrastando uma ação movida por uma associação de funcionários aposentados. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o banco ainda não repassou o valor aos beneficiários.

Pela demora no processo e pelos muitos recursos apresentados, o banco foi multado pelo Tribunal Superior do Trabalho por “Ato Atentatório à Dignidade da Justiça” em 3 milhões de reais.

A ação começou em 1995. Por conta do Plano Real, houve uma mudança no reajuste da complementação das aposentadorias dos funcionários do banco. Ao invés do valor ser ajustado a cada seis meses, ele só seria modificado anualmente.

Nessa alteração, o Itaú deixou de considerar a inflação de três meses para fazer o reajuste: abril, maio e junho de 1994. Com a inflação altíssima que havia então, a variação do benefício chegou a 215% no período.

A Associação dos Funcionários Aposentados do Conglomerado Itaú (Afaci) entrou com um processo, movido pelo escritório Granadeiro Guimarães, para que esse reajuste fosse considerado. A correção de 215% deveria ser aplicada a todas as parcelas da complementação de aposentadoria, pagas ao funcionário até sua morte.

Nos últimos 23 anos, mesmo com diversas ações ganhas, os aposentados ainda não obtiveram o aumento pretendido em seu benefício. Os que ainda estão vivos continuam a receber a aposentadoria e a complementação, mas não com o reajuste buscado.

O caso foi aberto por José Granadeiro Guimarães, fundador do escritório, já falecido. Passou a seu filho e, atualmente, é o neto Gustavo Granadeiro que cuida da ação. Muitos dos aposentados que abriram a ação também já faleceram e, hoje, os beneficiários seriam os filhos, cônjuges e até netos.

Com a procrastinação, o valor do processo apenas subiu. Por ser um processo trabalhista, o valor da ação é acrescido de juros de 1% ao mês. Agora, já soma 15 milhões de reais, a maior parte em juros.

O banco levou as ações até o Supremo Tribunal Federal (STF), mas o judiciário deu ganho de causa aos aposentados.  Após o Trânsito em Julgado das ações, o banco voltou a apresentar recursos.

Em resposta, vários juízes aplicaram multas ao banco. A mais emblemática foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que afirmou que o novo recurso é “ardil e meio artificioso para se opor maliciosamente à execução, configurando Ato Atentatório à Dignidade da Justiça”, e condenou o banco ao pagamento de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado – ou seja, mais 3 milhões de reais. Com isso, a ação já soma 18 milhões de reais.

O banco recorreu, mais uma vez, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na sessão de 28 de fevereiro deste ano, a Terceira Turma, por unanimidade, negou o recurso e confirmou a multa aplicada. O acórdão foi publicado em 16 de abril.

Outras ações

Além dessa ação, pela qual o banco foi multado pelo TST, o escritório Granadeiro Guimarães ainda move outras cinco do mesmo tipo contra o banco, representando cerca de 50 funcionários.

Atualmente, apenas cerca de 15 desses reclamantes estão vivos - quem receberia o benefício atrasado seriam os viúvos ou viúvas, filhos e até netos. O advogado também não recebeu: por ser uma ação trabalhista, o escritório ganharia apenas uma porcentagem do valor que seria pago aos reclamantes, o que ainda não ocorreu.

O banco, diz o advogado Gustavo Granadeiro, esgotou sua possibilidade de recursos. Mesmo assim, o banco não liberou o pagamento. “Todos têm direito a recorrer e a lutar pelos seus direitos até as últimas instâncias, mas esse caso ultrapassa o limite da ética", afirmou o advogado.

Ele diz que agora, a única ferramenta da justiça é aplicar multas à empresa por não cumprimento das decisões.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Itaú Unibanco afirmou "que a discussão processual prossegue pois acredita na sua tese jurídica e há recursos cabíveis. O Banco ressalta que os benefícios mensais de complementação de aposentadoria estão sendo regularmente pagos aos beneficiários".