Governo dos EUA aceita extradição de cúmplices de Ghosn em fuga do Japão

Michael e Peter Taylor são acusados de ajudarem o empresário, ex-chefe da Nissan, a fugir do Japão para escapar de julgamento
Carlos Ghosn: empresário que comandava a Nissan deve ter seus parceiros de fuga extraditados ao Japão (Mohamed Azakir/Reuters)
Carlos Ghosn: empresário que comandava a Nissan deve ter seus parceiros de fuga extraditados ao Japão (Mohamed Azakir/Reuters)
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BloombergPublicado em 05/09/2020 às 11:51.

A Justiça dos Estados Unidos autorizou a extradição de dois americanos para o Japão para enfrentarem acusações formais. A dupla é acusada de ter ajudado na fuga do empresário Carlos Ghosn, ex-chefe da Nissan.

O juiz Donald Cabell decidiu na sexta-feira que o Japão atendeu aos requisitos delineados em seu tratado de extradição com os EUA quando solicitou que Michael Taylor e seu filho Peter fossem enviados para Tóquio. Os dois homens estão presos desde maio.

A decisão ainda cabe um último recurso judicial, no qual os Taylor irão alegar que o governo realizou uma detenção ilegal. Especialistas jurídicos, no entanto, dizem que é improvável que um juiz entenda o caso desta forma. Ghosn, por sua vez, segue como fugitivo no Líbano. A decisão final cabe ao Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

“O tribunal considera que as acusações pelas quais a extradição é solicitada são crimes de acordo com as leis do Japão e dos Estados Unidos e cobertos pelo tratado”, escreveu Cabell em sua decisão. Os Taylor gastaram mais de 100 mil dólares em advogados e lobistas para pressionar o caso em Washington.

“O Departamento de Estado pode considerar o heroísmo e a coragem de Michael Taylor, que resgatou crianças americanas sequestradas no exterior e que trabalhou com as forças de segurança e inteligência dos EUA correndo grande risco”, disse Paul Kelly, um dos advogados do caso.

“É extremamente improvável que haja uma divisão após uma decisão do Estado e da Justiça”, disse Samuel Witten, um ex-advogado do Departamento de Estado que ajudou a supervisionar o processo de extradição de 1996 a 2001. Assim, a campanha por lobby de Washington é vista como um tiro no escuro.

O processo japonês teve mandos de prisão contra os Taylor emitidos em janeiro sob a acusação de contrabandear Ghosn para fora do país. Na época, o empresário em liberdade sob fiança aguardando julgamento por suposta má conduta financeira. Ele nega as acusações.

Meses depois, em maio, os Taylor foram presos pelas autoridades americanas. Eles falharam três vezes para ganhar liberdade sob fiança. Eles nunca negaram ter ajudado Ghosn a escapar, mas alegam que suas supostas ações não infringiam a lei.

Grande parte de sua defesa girou em torno de uma interpretação complexa do Artigo 103 do código penal do Japão, que proíbe abrigar criminosos e permitir a fuga de qualquer pessoa que cometeu um crime ou escapou do confinamento.

A justificativa é de que a tradução do artigo para o inglês gera dúvidas. Ghosn não estava em “perseguição ativa” quando foi auxiliado. Estava em liberdade, ainda que sob fiança.

Na decisão mais recente, proferida pelo juiz Cabbel, o entendimento foi de que as ações dos Taylors os colocaram "totalmente dentro do alcance" do Artigo 103. "Eles abrigaram ou possibilitaram a fuga de Carlos Ghosn", escreveu ele.

O juiz disse que não era sua função determinar a intenção do código penal japonês. “A visão prevalecente é que o tribunal de extradição deve adiar a interpretação do país estrangeiro de suas próprias leis”, disse ele.

Ghosn atualmente está no Líbano e é considerado um fugitivo.