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Documento da ONU prevê 30% dos oceanos protegidos até 2030; saiba o que é o Tratado de Alto-Mar

Assinada pelos estados-membros das Nações Unidas, decisão é considerada histórica marca avanço na proteção de biomas marinhos

Tratado estabelece regras mais rígidas para exploração de água consideradas internacionais (Georgette Douwma/Getty Images)

Tratado estabelece regras mais rígidas para exploração de água consideradas internacionais (Georgette Douwma/Getty Images)

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Publicado em 19 de abril de 2023 às 07h30.

Os países membros das Nações Unidas finalmente assinaram, no início de março, um documento histórico conhecido como O Tratado do Alto Maro documento estava em negociação desde 2004 entre os mais de 100 estados-membros das Nações Unidas e, segundo especialistas, representa uma oportunidade única e crucial para ajudar a reverter perdas da biodiversidade marinha e garantir o desenvolvimento sustentável.

O que é o Tratado de Alto-Mar?

O último grande acordo sobre o tema, assinado há 40 anos, indicou quais as regiões consideradas alto-mar (onde os países têm o direito de pescar, navegar e fazer pesquisas) e manteve apenas 1,2% dessas áreas sob proteção. Agora, o novo pacto  determina que pelo menos 30% dos oceanos serão áreas protegidas até 2030. 

Nesses locais, a pesca, a passagem de navios e a mineração em águas profundas passarão por um rígido controle. O tratado prevê ainda a criação de um novo órgão para gerenciar a conservação da vida nos oceanos e estabelece regras básicas para avaliar o impacto ambiental de atividades comerciais nos oceanos, como a pesca e o turismo. 

A ideia é que as práticas comerciais não causem prejuízos às longas migrações anuais de baleias, peixe, golfinhos e tartarugas marinhas.

Conservação e uso sustentável dos oceanos

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) reconhece a biodiversidade como um elemento fundamental para garantir o bem-estar humano e destaca a urgência na conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos. 

A entidade alerta que os mares e oceanos cobrem mais de 70% da superfície da Terra e têm papel essencial para a alimentação da população, regulação do clima e geração da maior parte do oxigênio que respiramos. Eles são, ainda uma das bases da economia e da subsistência pois fornecem alimentos e medicamentos, geram empregos, estimulam o lazer e o turismo e ainda oferecem recursos energéticos minerais e renováveis 

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