Cade vai à Justiça contra liminar de sócia da Petrobras

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai recorrer nos próximos dias contra a liminar imposta pela White Martins, sócia da Petrobras no Projeto Gemini, criado em 2004, para atuar no mercado de gás natural liquefeito (GNL).

Há quase um mês, a White Martins barrou na Justiça do Distrito Federal a decisão do órgão antitruste, que no fim de abril adotou medida preventiva por entender "possível tratamento discriminatório" (de preços) no fornecimento de gás pela estatal ao consórcio.

O processo, que corre em segredo de Justiça, não só suspende a medida preventiva do Cade, como também suspende toda a investigação e revisão do ato de concentração do negócio, que tem sido conduzida pelo Cade nos últimos 9 anos.

O consórcio Gemini é formado pela Petrobras, com 40% do negócio, e White Martins Gases Industriais Ltda, com outros 60%. Juntas, criaram a Gás Local, que distribui gás natural a granel em estado liquefeito (GNL).

No acordo, a Petrobras fornece o gás natural, enquanto a White Martins liquefaz esse gás e a Gás Local realiza a sua comercialização e distribuição. No entanto, o que tornou-se motivo de vários questionamentos no Cade foi o fato de a estatal fornecer a matéria-prima a preços subsidiados ao consórcio, da qual é sócia.

O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que o fornecimento da matéria-prima a preços subsidiados provocou perdas à estatal da ordem de R$ 340 milhões desde que a companhia começou a operar.

O consórcio atua nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal. Quando ele foi criado, a Gás Local não poderia atuar em regiões não servidas por gasodutos. Na prática, não é isso que ocorre.

Decisão

Ao reanalisar todo o processo, o Cade determinou, no dia 24 de abril, a proibição de forma preventiva (suspensão temporária) de tratamento vantajoso no fornecimento de gás pela Petrobras ao consórcio, proibindo a estatal de praticar preços diferenciados até que o colegiado desse um parecer final sobre o caso.

Essa decisão foi concedida a pedido da Comgás, controlada pelo grupo Cosan, que distribui gás canalizado no Estado de São Paulo. A companhia entrou, em 2007, como parte interessada no processo do Cade por entender que a estatal adota práticas anticompetitivas, uma vez que a Petrobras estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL.

Procuradas, a Petrobras e a White Martins informaram que não vão comentar o assunto. O Cade confirmou que "vai recorrer da decisão". A Comgás informou, por meio de um comunicado, que "acompanha o caso e ressalta que acredita nas instituições brasileiras e em sua capacidade de analisar, julgar e coibir práticas anticoncorrenciais".

Fontes ouvidas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" informaram que a Petrobras decidiu não mais questionar a decisão do Cade. A White Martins contestou sozinha na Justiça a medida preventiva do órgão antitruste.

"O fato de a estatal estar em um momento financeiro delicado, tentando se desfazer de ativos e passando por ajustes, dá a entender que a Petrobras não quer manter sua política de preços subsidiados", disse uma fonte familiarizada com a operação.

Questionada sobre a decisão de não recorrer, a estatal também preferiu não se manifestar.

Quando aprovou a formação do consórcio em 2006, o Cade solicitou que o Gemini tornasse públicas informações sobre o consórcio, como clientes atendidos, volume fornecido e preços praticados.

O objetivo da medida era permitir que o próprio mercado tivesse condições de identificar eventuais práticas anticoncorrenciais.

À época, o consórcio foi à Justiça para reverter essa decisão de transparência, na 20ª Vara do Distrito Federal. Em 2007, o Cade instaurou uma averiguação preliminar para investigar as operações do consórcio.

Em 2013, diante de indícios de discriminação e subsídios de preços, converteu a averiguação em processo administrativo e reabriu o ato de concentração do Gemini, aprovado em 2006. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.