Braskem: o acordo foi realizado com o intuito de reduzir as principais contingências jurídicas que sucedeu nas incorporações de suas controladas (.)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h41.
São Paulo - A Braskem celebrou um acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas, Plásticas e afins do Estado da Bahia, no valor líquido de 130 milhões de reais.
O objetivo do acordo é encerrar a discussão sobre a exigibilidade de cláusula de indexação de salários constante da convenção coletiva da categoria, em face de norma de ordem pública instituída em 1990 que restringiu reajustes salariais.
O acordo foi realizado, "com o intuito de reduzir as principais contingências jurídicas que sucedeu nas incorporações de suas controladas, sem comprometer sua higidez financeira", segundo informou a empresa em comunicado ao mercado.
A Braskem ainda esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça - confirmou, por 3 votos a 1, decisão do Tribunal Regional da 4ª Região favorável à empresa em relação aos débitos de CSLL e IRPJ da antiga Companhia Petroquímica do Sul - Copesul (Lei 8.200/91), sucedida pela Braskem, cujo valor envolvido monta aproximadamente 550 milhões de reais. Tendo em vista que este valor não estava provisionado no balanço da Companhia, não haverá nenhum efeito no resultado e no caixa da Braskem, segundo a empresa.
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