Artigo 6º do Acordo de Paris: o que está em jogo para futuro da humanidade

Seis anos após a divulgação do Acordo de Paris, que rege medidas de redução de emissão de gases estufa, há dúvidas sobre as ações práticas e a regulamentação de artigos importantes, como é o caso do sexto, um dos temas centrais da Conferência das Partes, a COP26, que ocorrerá em Glasgow na Escócia na primeira quinzena de novembro.

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A falta de regulamentação até o momento se dá, sobretudo, pela complexidade técnica de garantir a redução das emissões de forma efetiva, com a intenção de que o aquecimento global se mantenha abaixo de 2˚C em relação aos níveis pré-industriais, e com esforços para limitar o aumento da temperatura média em 1,5˚C.

“As metas preveem ações até 2050 para frear o avanço do aquecimento global até 2100. Para isto, cada país definiu suas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (iNDCs), mas não houve a revisão ou acompanhamento nestes últimos anos, o que reforça e importância das determinações agora”, diz a pesquisadora Talita Assis, do portal A Amazônia em EXAME.

Na prática, se espera uma cooperação entre os países, de forma a fortalecer o uso de energias renováveis, e permitir que créditos de carbono sejam vendidos e comprados uns dos outros. O desafio, neste caso, é definir a contagem dos créditos por meio de ajustes correspondentes.

“A energia renovável produzida no Brasil tem menor impacto ambiental do que uma energia de geração fóssil em outro país, por exemplo. Como se converge laranja com banana? Este entendimento é importante para que as legislações comecem a funcionar e as metas sejam alcançadas”, diz Henrique Pereira, cofundador da WayCarbon

Outro desafio é a criação do mercado que envolva agentes públicos e privados e permita a compra de créditos de carbono pelas empresas. “O mercado privado já está aquecido, e a lógica das empresas é, para além dos impactos ambientais, a inovação e pioneirismo na busca de sistemas menos emissores”, diz Pereira.

Brasil

Muito se espera sobre a atuação do Brasil na COP26. Isto porque, o país ratificou em 2016 uma iNDC ambiciosa que previa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, quando comparadas às emissões de 2005.

Porém, em dezembro de 2020, uma nova iNDC mudou o rumo das ações, permitindo que Brasil emita mais gases de efeito estufa do que anteriormente previsto, devido a uma mudança na linha de base. “O acordo não permite a mudança na linha de base, como faz o Brasil. Assim, a participação do país se torna ainda mais necessária na COP26”, diz Pereira.

Nos últimos anos, o governo tem mostrado poucos resultados para o combate do aquecimento global. Apesar disto, alguns discursos começaram a aparecer, especialmente neste ano. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipado em dez anos a meta anterior.

“Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos. Da mesma forma, é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação”, disse Bolsonaro na ocasião, segundo a Agência Brasil. Contudo, nada foi falado sobre como a meta proposta será alcançada.

Para Luis Felipe Adaime, criador da Moss, a primeira bolsa de carbono do país, esse interesse ocorre pelo potêncial econômico da certificação de carbono. “O Brasil é a Arábia Saudita do carbono. Hoje, o país certifica cerca de 5 milhões de toneladas por ano, mas poderia certificar 1,5 bilhão de toneladas. Isto é, um mercado de 100 bilhões de dólares ao ano. Como temos 40% das florestas tropicais do mundo, e como (de acordo com a FAO) temos mais de 50% do carbono do mundo (mais que a soma do 2º ao 11º colocados), poderíamos conservar nossas florestas, gerar milhões de certificados digitais chamados créditos de carbono, e vendê-los a empresas e governos de países desenvolvidos”, diz.

Assim, segundo ele, o Brasil de ter seus créditos florestais mais valorizados no mercado internacional, caso os acordos sejam ratificados entre 193 países na COP26. Mas, se isto não ocorrer, o jogo seguirá: "O mercado global privado já esta deslanchando, mesmo sem a definições governamentais, basta ver o interesse das empresas em fundos ESG e o interesse dos consumidores em empresas ambientalmente responsáveis", afirma.