Aneel e Isolux travam disputa judicial por cobrança de seguros

Brasília - Em meio a um processo de recuperação extrajudicial e da venda de seus ativos no Brasil, a espanhola Isolux Corsán trava uma disputa jurídica com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por conta de cobranças milionárias de seguros que a agência decidiu impor à empresa, após sucessivos atrasos em suas obras de linhas de transmissão.

Nesta semana, a Isolux reagiu duramente à decisão da Aneel, que partiu para cima da J. Malucelli Seguradora, contratada dos espanhóis para assegurar suas propostas oferecidas nos leilões das linhas de transmissão.

A agência cobra da seguradora mais de R$ 12 milhões relacionados a essas garantias, porque a Isolux não assinou, após meses de espera, os novos seguros que devem dar cobertura às obras, papéis que ultrapassariam R$ 121 milhões.

Em carta enviada à Aneel, a Isolux informou que foi "surpreendida" com a decisão da agência, que "ignorou por completo as adversidades atuais do mercado de transmissão de energia elétrica, assim como a avançada negociação que a empresa trava com a Brookfield", que pode comprar os ativos da empresa espanhola no Brasil.

A Aneel, segundo a Isolux, errou em sua decisão de cobrança, ao não "quantificar" os prejuízos efetivos que as apólices de seguro cobririam. "Não é possível justificar a execução das garantias de proposta da Isolux, como forma de compensar os abstratos prejuízos a serem futuramente suportados pelos consumidores (...) sem a quantificação prévia dos danos alegados", declarou a companhia. "Estaremos diante da hipótese de enriquecimento ilícito da administração pública."

A companhia afirma ainda que não teve espaço para apresentar suas justificativas ou mesmo se defender. Não é o que diz, porém, a Aneel. No mês passado, a agência foi cobrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre as razões de não ter firmado as novas "garantias de fiel cumprimento" com a Isolux. Em sua resposta, a agência explicou que prorrogou os acordos com a empresa, por conta de suas dificuldades financeiras, mas que, "transcorridos mais de nove meses sem que quaisquer dos compromissos assumidos tenham sido honrados pela Isolux", determinou a execução das garantias de proposta apresentadas pela empresa.

De acordo com informações da Aneel obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, a Isolux tem hoje cinco contratos com obras atrasadas em relação ao cronograma original. Um deles, que prevê a construção de uma linha de transmissão entre Taubaté (SP) e Nova Iguaçu (RJ), acumula 1.166 dias de atraso. A entrega prevista para 9 de fevereiro de 2014 foi reprogramada para 20 de abril de 2017.

Procurada pela reportagem, a Isolux informou que não vai comentar o assunto. A Aneel declarou que "o caso está em análise".

Depois de serem alçadas à categoria dos grandes investidores do setor elétrico brasileiro, as espanholas Isolux e Abengoa se converteram na maior dor de cabeça financeira e estrutural para o governo, comprometendo o andamento de outras obras de transmissão e colocando em risco o fornecimento de grandes usinas, como a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará.

A Abengoa, que está em processo de recuperação judicial no Brasil, tem hoje 15 contratos de concessão firmados com o governo, todos eles em processo de caducidade e sem previsão de serem concluídos. Desses contratos, nove já acumulam mais de 1.000 dias de atraso.