Xi rejeita "qualquer proposta baseada" em decisão de Haia

Pequim - O presidente da China, Xi Jinping, ressaltou nesta terça-feira sua rejeição a "qualquer proposta ou ação baseada na decisão" anunciada hoje pelo Tribunal de Arbitragem de Haia sobre as disputas territoriais no Mar da China Meridional com as Filipinas.

Xi fez estas afirmações em um encontro hoje com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Pequim, no marco da cúpula UE-China.

Além disso, o chinês acrescentou que "a soberania territorial e os interesses marítimos da China no Mar da China Meridional não serão afetados pela decisão sob nenhuma circunstância".

A decisão resolve, por exemplo, que a China infringiu a Convenção da ONU sobre o Direito Marítimo com a "linha dos nove pontos" que utilizava para delinear suas reivindicações, ou suas obrigações de se abster de agravar as disputas com as Filipinas ao construir ilhas artificiais nas disputadas Spratly.

No entanto, contra o que pedia Manila, o Tribunal não considerou necessário incluir uma declaração que estipulasse que no futuro a China deveria respeitar os direitos e liberdades das Filipinas e cumprir com suas obrigações segundo o Convenção aplicável.

A China acredita que o processo, iniciado pelas Filipinas em 2013, é "naturalmente nulo e não vinculativo", segundo declarou antes o Ministério das Relações Exteriores do país.

Por sua vez, Tusk defendeu hoje na China a importância de "proteger um ordem internacional baseada na lei", e concretamente se referiu à "decisão" desse tribunal de Haia.

"Deixem-me repetir isto: um ordem internacional baseada na lei está em nossos interesses comuns, e tanto China como a UE têm que protegê-los", ressaltou Tusk.