O presidente Donald Trump formalizou um acordo provisório nesta quarta-feira, 17, com o objetivo de encerrar o conflito entre Estados Unidos e Irã e viabilizar a reabertura do Estreito de Ormuz. A medida antecipou o cronograma inicialmente previsto para a entrada em vigor do entendimento, apesar da oposição de parlamentares republicanos, que classificaram o pacto como uma concessão favorável a Teerã.

Representantes dos governos americano e iraniano concluíram a assinatura eletrônica do acordo de paz na noite de quarta-feira, segundo uma autoridade dos EUA e informações divulgadas pela imprensa estatal iraniana.

EUA apresentam texto completo do acordo de paz com o Irã; veja os 14 pontos previstos

De acordo com uma autoridade americana, o memorando de entendimento já passou a valer. Até o momento, porém, não havia confirmação sobre a retomada efetiva da navegação no Estreito de Ormuz.

A assinatura do documento ocorreu no Palácio de Versalhes, nos arredores de Paris. Segundo autoridades dos Estados Unidos e da França, Trump estava no local para um jantar com o presidente francês Emmanuel Macron.

Reabertura de Ormuz e outras exigências

Uma versão preliminar do acordo apresentada a jornalistas por uma alta autoridade americana indicam que a reabertura do estreito deve ocorrer em curto prazo. A via marítima permaneceu fechada por meses, cenário que impulsionou os preços globais da energia. O texto também determina a suspensão imediata das sanções relacionadas ao petróleo iraniano. As discussões sobre o programa nuclear do país e eventuais benefícios financeiros adicionais devem ocorrer em uma etapa posterior.

Com a implementação do acordo, o foco passa a recair sobre as empresas de navegação, que reduziram drasticamente o tráfego de embarcações na região devido às restrições impostas por Washington e Teerã. Anteriormente, Trump havia informado que a assinatura ocorreria em 19 de junho, prazo considerado necessário para a retirada de minas instaladas na área do estreito.

Nesta quarta-feira, o presidente disse que os mísseis seriam discutidos juntamente com o programa nuclear iraniano em negociações subsequentes, embora o Irã "precise ter alguns, porque outros países também têm". O secretário de Estado Marco Rubio já havia argumentado que os mísseis e drones iranianos poderiam criar um escudo para o país desenvolver armas nucleares.

Trump também defendeu o programa de desenvolvimento de US$ 300 bilhões para o Irã, previsto no memorando de entendimento, reiterando que não haveria investimento financeiro do governo americano e que o Irã só se beneficiaria se "se comportasse". Ele acrescentou que as forças americanas atacariam o Irã novamente se seus líderes não cumprissem o acordo.

Mas Trump indicou que está pronto para liberar os bilhões em ativos iranianos congelados pelos EUA ao longo dos anos, algo que ele havia descartado no passado — argumentando agora que isso seria ruim para o dólar. "Em algum momento, acho que teremos que devolvê-los", disse ele. "Se não os devolvêssemos, ninguém jamais voltaria a investir em dólar."

Os principais pontos do acordo de paz

Pelos termos estabelecidos, Estados Unidos e Irã concordam em interromper as hostilidades, reabrir o estreito de Ormuz e iniciar um período de negociações de dois meses para alcançar um entendimento definitivo sobre o programa nuclear iraniano e a retirada das sanções impostas ao país.

O memorando determina “o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes”, abrangendo também a ofensiva israelense em território libanês.

Veja a seguir os 14 pontos previstos no entendimento entre os dois países:

1. Encerramento das hostilidades: Estados Unidos e Irã declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo operações no Líbano. As partes também assumem o compromisso de não iniciar novos confrontos e de respeitar a soberania e a integridade territorial libanesas.
2. Respeito à soberania: Os dois países concordam em não interferir nos assuntos internos um do outro e em preservar suas respectivas integridades territoriais.
3. Negociação de acordo definitivo: Washington e Teerã terão até 60 dias para negociar um acordo final, prazo que poderá ser estendido caso haja concordância entre as partes.
4. Retirada militar e fim do bloqueio naval: Os Estados Unidos se comprometem a suspender o bloqueio marítimo contra o Irã e retirar suas forças da região próxima ao país em até 30 dias após a assinatura do memorando.
5. Reabertura do Estreito de Ormuz: O Irã deverá restabelecer a navegação no estreito em até 30 dias, garantindo a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais durante 60 dias. O governo iraniano também discutirá com Omã e outros países do Golfo Pérsico a futura gestão da rota marítima.
6. Plano de reconstrução econômica: Os Estados Unidos e seus parceiros regionais desenvolverão um programa de reconstrução e desenvolvimento para o Irã, com recursos mínimos previstos de US$ 300 bilhões.
7. Suspensão das sanções: Washington promete encerrar todas as sanções contra o Irã, incluindo medidas aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, pelo Conselho de Governadores da AIEA e restrições unilaterais impostas pelos Estados Unidos.
8. Compromissos nucleares: O Irã reafirma que não produzirá nem obterá armas nucleares. Os dois governos também negociarão um mecanismo para tratar do urânio enriquecido sob supervisão da AIEA e manterão discussões futuras sobre enriquecimento e outros temas nucleares.
9. Manutenção do cenário atual: Até a conclusão do acordo definitivo, o Irã continuará com sua política nuclear atual, enquanto os Estados Unidos não adotarão novas sanções nem ampliarão sua presença militar no Oriente Médio.
10. Comércio de petróleo: Os Estados Unidos permitirão que o Irã volte a comercializar petróleo e produtos petroquímicos nos mercados internacionais.
11. Liberação de ativos iranianos: Washington se compromete a desbloquear integralmente recursos financeiros e ativos iranianos que estavam congelados ou sujeitos a restrições.
12. Mecanismo de supervisão: As partes criarão uma estrutura de monitoramento para acompanhar o cumprimento do memorando e a implementação do futuro acordo definitivo.
13. Foco das negociações futuras: Após a entrada em vigor das cláusulas 1, 4, 5, 10 e 11, as discussões passarão a tratar exclusivamente dos demais pontos pendentes do acordo.
14. Ratificação internacional: O acordo final deverá ser formalizado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU no prazo de até 60 dias.

Por outro lado, o texto do memorando não estabelece qual será o nível máximo de enriquecimento de urânio permitido ao Irã. De acordo com a emissora norte-americana CNN, a definição sobre o destino do material nuclear iraniano e dos estoques de urânio enriquecido foi deixada para a etapa final das negociações, que deverá ser concluída em até 60 dias.