Tribunal responsabiliza governo japonês por acidente de Fukushima

Tóquio - Um tribunal do Japão apontou nesta sexta-feira, pela primeira vez, o governo japonês e a operadora da usina nuclear de Fukushima como responsáveis de negligência no acidente ocorrido na fábrica, obrigando que eles paguem indenizações aos deslocados.

O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o governo japonês e a companhia elétrica Tokyo Electric Power (TEPCO) deveriam ter tomado outras medidas para prevenir a catástrofe atômica, ocorrida há seis anos, que provocou a saída de dezenas de milhares de pessoas da região.

A sentença acontece na sequência de um processo coletivo apresentado nesta instância por 137 desalojados, e pela primeira vez a responsabilidade do Estado foi reconhecida por conta dos danos causados aos deslocados e o ordenou a pagar as indenizações, informou a emissora estatal "NHK".

Decisões judiciais anteriores já haviam apontado a responsabilidade da TEPCO em vários processos movidos por pessoas físicas pelos danos psicológicos derivados da evacuação, inclusive casos de suicídio, embora até o momento eles não tinham recebido um resultado positivo.

A resolução de hoje abre a porta para decisões semelhantes de outros tribunais japoneses, onde se apresentaram diversas ações de grupos afetados pelo acidente, e poderia acarretar um alto custo para os cofres públicos japoneses, já sobrecarregados com as despesas do desastre nuclear.

Na sentença de hoje, o Tribunal afirmou que o acidente provocado pelo terremoto e tsunami do dia 11 de março de 2011 "poderia ter sido evitado", segundo o texto divulgado pela "NHK".

Os juízes concluíram que TEPCO não tomou medidas de precaução suficientes contra desastres naturais, e consideram também que o governo deveria ter avaliado melhor os riscos e imposto regras mais rígidas sobre segurança à companhia energética.

A ação foi ajuizada por um grupo de ex-moradores das zonas evacuadas em torno da central, que reivindicavam danos pelo "estresse e os danos emocionais" por perderem suas casas.

O governo já pagava indenizações aos antigos moradores por suas saídas obrigatórias da região, embora agora será obrigado a pagar compensações adicionais para os autores da ação, onde cada um reivindicava 11 milhões de ienes.

Esta resolução é a primeira sobre 30 processos coletivos do mesmo tipo apresentados em todo o país e assinadas por cerca de 12 mil desalojados, segundo dados da agência japonesa "Kyodo".