Tribunal rejeita demanda americana por emissões da aviação

Luxemburgo - O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou legal que a Europa obrigue os aviões a pagar pela poluição atmosférica que geram em seu continente, rejeitando uma demanda dos Estados Unidos contra a medida que entrará em vigor em 2012.

Com o objetivo de aliviar o impacto da aviação no aquecimento global, a UE incluirá a partir de 1º de janeiro todas as companhias aéreas, europeias ou estrangeiras, que voam para e a partir da Europa no Programa de Comércio de Emissões (Emissions Trading System, ETS), que força os poluentes a pagar por cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida.

O Tribunal de Justiça Europeu, com sede em Luxemburgo, confirmou a validade da medida que inclui o setor aéreo no sistema de intercâmbio de cotas de emissão.

"O projeto cumpre com os dispositivos contemplados no acordo céu aberto", afirma a sentença.

Mas o plano pode provocar uma guerra comercial entre Europa e Estados Unidos, afirmou um especialista do setor em Bruxelas.

As principais companhias do setor nos Estados Unidos (American, Continental e United Airlines) denunciaram a legislação europeia na justiça britânica, que, por sua vez, consultou o Tribunal de Justiça da UE.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pediu à UE em uma carta enviada em 16 de dezembro que o bloco europeu renunciasse ao plano, pois, caso contrário, os Estados Unidos adotariam "medidas apropriadas".

E a China ameaçou com represálias contra a indústria aeronáutica europeia.

As companhias aéreas americanas argumentam que impor o ETS às empresas fora da UE viola a lei internacional. Os Estados Unidos pedem, portanto, que se contabilize apenas a emissão de CO2 sobre o espaço aéreo comunitário, e não sobre todo o trajeto.

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) concorda com esta opinião. O diretor geral da entidade, Tony Tyler, considera que a medida extrapola as competências territoriais da UE ao afetar empresas não europeias.

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Mas o tribunal europeu afirmou nesta quarta-feira que o plano não é discriminatório, pois será aplicado tanto às companhias do continente como às estrangeiras.

O projeto foi aprovado em 2008 com o objetivo de reduzir em 20%, no mínimo, as emissões de gases que provocam o efeito estufa até o fim da década.

As emissões da aviação, que representam 3% dos gases de efeito estufa gerados pela UE, são as que mais crescem, argumentou a comissária para a Mudança Climática, Connie Hedegaard.

Além dos Estados Unidos e da China, os dois principais emissores de gases do efeito estufa, o plano não agrada grandes empresas europeias e também foi criticado por países como o Brasil, que não aceitam que os voos transnacionais sejam taxados.

As empresas que voam entre continentes argumentam que a medida aumentará os custos para a indústria da aviação global que já enfrenta uma severa crise.

Justamente para 2012, a Iata, que representa 240 companhias aéreas e 84% do tráfego aéreo mundial, reduziu as estimativas de lucros a 3,5 bilhões de dólares, contra US$ 4,9 bilhões previstos anteriormente, e avalia as perdas em 8,3 bilhões se a Europa não conseguir superar a crise da dívida.

Bruxelas admite que a nova medida poderá elevar os preços das passagens entre 1,8 e 9 euros em voos de ida e volta dentro da UE e em quase 12 euros em viagens entre continentes, caso as empresas repassem aos clientes os custos das novas restrições.

Em um primeiro momento, as companhias aéreas estarão isentas de pagar por 85% das emissões.

A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) apoiou as reclamações das empresas americanas.