TPI discutirá na Líbia local de julgamento de Seif al-Islam e Senussi

Seif al-Islam é filho do ex-ditador Muammar Kadafi, morto por integrantes do Conselho Nacional de Transição

Haia – O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, chegou nesta terça-feira à Líbia para discutir com o Conselho Nacional de Transição (CNT) do país o local de julgamento do filho do ditador Muammar Kadafi, Seif al-Islam, e do ex-chefe dos serviços de inteligência, Abdullah al-Senussi.

‘Falarei com as autoridades nacionais e buscarei informações sobre os processos legais nacionais que propõem para analisar o caso (…) e entender seus planos sobre o futuro legal dos acusados’, declarou Ocampo em comunicado divulgado nesta terça pela Corte.

O procurador argentino ressaltou que as autoridades líbias ‘são obrigadas a cooperar com o TPI’ e que tanto Seif quanto o ex-chefe da inteligência líbia ‘devem prestar contas à justiça’.

Ele também analisou que a detenção dos acusados representa ‘um passo crucial para levar à justiça os máximos responsáveis pelos crimes na Líbia’ e, por sua vez, especificou que ‘esta não é uma questão militar ou política, mas uma exigência legal’.

Após as ordens de detenção emitidas pelo TPI contra Seif e Senussi, ‘a questão de onde serão julgados terão de ser resolvidas por meio de consultas com a Corte e caberá aos juízes decidir’, explicou o procurador-geral.

O TPI tem competências para julgar crimes sempre e quando os mesmos não sejam perseguidos pelas autoridades judiciais nacionais.

Como neste caso as possíveis investigações nacionais seriam posteriores as do TPI, a Líbia teria de ‘desafiar’ formalmente a competência do Tribunal de Haia.

Ocampo adiantou que continua com suas investigações imparciais sobre supostos novos crimes na Líbia, incluindo supostos estupros de mulheres pelas tropas de Kadafi.

Como adiantou há semanas o procurador, por enquanto somente existem provas contra Senussi com relação à suposta responsabilidade sobre esse crime, contra Seif não.

Estima-se que desde fevereiro, as tropas de Kadafi, que tentavam sufocar as revoltas insurgentes contra o regime, teriam estuprado centenas de mulheres, indicam estimativas da Procuradoria.

Seif e Senussi foram detidos no fim de semana passado no sul da Líbia.

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