Suprema Corte sinaliza manutenção do Obamacare  

Três dias depois de ser derrotado em sua tentativa de reeleição, Donald Trump viu praticamente ruir suas chances de cumprir uma de suas principais promessas: acabar com o Obamacare.

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A Suprema Corte ouviu na terça-feira, 10, as argumentações orais de um caso que pode acabar com o Affordable Care Act, como é conhecido o programa de saúde implementado pelo ex-presidente Barack Obama.

Embora a decisão só saia no ano que vem, as indicações são de que a lei vai sobreviver a mais uma contestação jurídica. Isso já aconteceu em duas ocasiões anteriores.

O caso atual está relacionado a uma decisão do Congresso de 2017. Naquele ano, maioria republicana anulou uma das peças-chave da lei, uma multa para os cidadãos que não contratassem seguro saúde. A Suprema Corte rejeitou o argumento do governo Trump que afirmava que a decisão dos legisladores tornava a lei inconstitucional.

Em seus comentários, o presidente da corte, o conservador John Roberts, deu a entender que a provisão – já sem efeito – pode ser separada da lei como um todo.

Brett Kavanaugh, um dos três juízes indicados por Trump para a Suprema Corte (de um total de nove), emitiu opinião semelhante. As intervenções de outros três membros mais à esquerda também dão a entender que haverá cinco votos pela manutenção da legislação.

Caso o tribunal decida pelo fim do Obamacare, mais de 20 milhões de americanos poderiam ficar sem cobertura de saúde.

Nos Estados Unidos, não existe um sistema de saúde público gratuito equivalente ao Sistema Único de Saúde brasileiro. A imensa maioria dos americanos conta com planos de saúde privados, subsidiados por suas empresas. Estima-se que mais de 10 milhões de americanos que perderam o emprego por causa da crise do coronavírus estejam sem cobertura.

Cidadãos de baixa renda têm acesso a um seguro pago pelo governo, chamado Medicaid, e quem tem mais de 65 anos conta com o programa Medicare. Quem não se encaixa em nenhuma dessas categorias e que não tem direito a planos de saúde pelo trabalho é obrigado a pagar as despesas médicas do próprio bolso.

Além de criar um mecanismo para a oferta de planos privados mais acessíveis, o Obamacare impediu que as seguradoras rejeitassem clientes com problemas de saúde pré-existentes, por exemplo. Pesquisas indicam que a imensa maioria dos americanos é favorável à manutenção do programa, considerado a maior conquista dos oito anos de Barack Obama na Presidência.

Biden afirmou que os 75 milhões de votos recebidos por sua chapa foram também votos a favor do Obamacare. Segundo ele, a ação em trâmite é “a mais recente tentativa dos ideólogos de extrema direita de limitar” acesso à saúde.

A ala mais esquerda de seu partido, notoriamente o senador Bernie Sanders, defendem a extinção dos planos particulares e a adoção de um modelo semelhante ao britânico, no qual o estado arca com todos os custos. Mas Biden sempre deixou claro ser contrário a essa ideia.

Ele defende a redução para 60 anos da idade mínima para acesso ao Medicare e a ampliação dos subsídios e planos oferecidos dentro da estrutura do Obamacare.

Para isso, entretanto, será essencial contar com a maioria no Senado. Haverá uma nova eleição para as duas vagas do estado da Geórgia (em ambas não houve candidato com mais de 50% dos votos). Os democratas têm de vencer ambas para obter controle da Casa.

Silêncio de Trump

Depois de seu pronunciamento, Biden respondeu a perguntas dos jornalistas. Ele afirmou ainda não ter sido procurado por Donald Trump e que “aguarda ansiosamente” para conversar com o presidente.

“Acho que é uma vergonha, sinceramente. Ele deveria, como posso dizer com tato?, [pensar] em seu legado. Sei pelas minhas conversas [com líderes estrangeiros] que eles querem enxergar as instituições americanas como fortes e duradouras”, disse o vice-presidente eleito a respeito do silêncio de Trump.

O presidente eleito também afirmou que a transição já começou e que o fato de o atual governo não reconhecer sua vitória “não tem muitas consequências”.

Questionado sobre a declaração do chanceler Mike Pompeo, que afirmou que haverá uma transição para um “segundo governo Trump”, o presidente eleito apenas sorriu.

Joe Biden e sua vice, Kamala Harris, tomam posse no dia 20 de janeiro.