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Suprema Corte dos EUA pede revisão de leis de redes sociais por tribunais inferiores

Grupos comerciais do setor haviam contestado as leis aprovadas pelos conservadores nos estados da Flórida e do Texas

Suprema Corte dos EUA, em Washington (Saul Loeb/AFP)

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Publicado em 1 de julho de 2024 às 16h46.

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A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou, nesta segunda-feira, 1º de julho, aos tribunais inferiores que revisem duas leis promovidas por congressistas republicanos que determinam restrições à moderação de conteúdo nas redes sociais, uma decisão bem recebida pelo setor de tecnologia.

Os grupos comerciais do setor haviam contestado as leis aprovadas pelos conservadores nos estados da Flórida e do Texas em uma tentativa de deter o que, segundo eles, eram ações de viés político por parte das principais plataformas.

A Suprema Corte se recusou a se pronunciar sobre se é constitucional que os estados aprovem leis para limitar os poderes das empresas de redes sociais de moderar seu conteúdo, deixando as duas leis no limbo enquanto são analisadas em tribunais inferiores.

No caso da Flórida, a medida proíbe que redes removam conteúdo de políticos, uma lei aprovada após o ex-presidente (2017-2021) e atual candidato presidencial Donald Trump ser banido do Twitter e do Facebook após a violenta invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.

A lei aprovada no Texas impede a retirada de conteúdo com base em "pontos de vista" e visa frustrar o que conservadores consideram censura por parte de plataformas como Facebook e YouTube contra ideias de direita.

Nenhuma dessas leis entrou em vigor ainda devido a disputas legais com associações que representam grandes empresas de tecnologia, como a Computer & Communications Industry Association (CCIA) e a NetChoice.

Ambas argumentam que a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos permite que plataformas tenham a liberdade de moderar o conteúdo como desejarem.

"Estamos encorajados pelo fato de que a maioria da Corte deixou claro que o governo não pode direcionar o debate público como lhe convém", afirmou Matt Schruers, presidente da CCIA, em um comunicado.

"Nada é mais orwelliano do que o governo tentar ditar qual discurso deve ser propagado, seja em um jornal ou em uma rede social", destacou.

A decisão da Suprema Corte também foi bem recebida por grupos de defesa do setor de tecnologia.

"O governo não tem o direito de impor regras sobre como empresas como Meta e Google devem agir” na moderação de conteúdo, opinou Nora Benavidez, conselheira sênior da Free Press.

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