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Suprema Corte dos EUA anula proibição de acessório que converte armas em metralhadoras

Equipamento foi utilizado em um massacre cometido em Las Vegas em 1º de outubro de 2017

Suprema Corte dos EUA, em Washington (Saul Loeb/AFP)

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Publicado em 14 de junho de 2024 às 16h05.

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A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira, 14, uma norma federal que proíbe os "bump stocks", dispositivos que aumentam a cadência de tiro dos fuzis semiautomáticos, transformando-os de fato em metralhadoras.

Este acessório foi utilizado em um massacre cometido em Las Vegas em 1º de outubro de 2017, o pior da história moderna dos Estados Unidos, deixando 58 mortos e mais de 500 feridos.

A maioria dos 22 fuzis do autor deste massacre estava equipada com essas coronhas removíveis que permitiram disparar a uma velocidade de até nove balas por segundo.

Por seis votos a favor e três contra (dos juízes progressistas), a corte decidiu que a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) excedeu sua competência em 2018 ao reclassificar os "bump stocks" como metralhadoras, proibidas por uma lei de 1934, durante a era da Lei Seca.

"Consideramos que um fuzil semiautomático equipado com um bump stock não é uma 'metralhadora' porque não pode disparar mais de um tiro com 'apenas apertar o gatilho'", escreveu o juiz Clarence Thomas em nome da maioria, baseando-se em uma lei de 1934, adotada muito antes da invenção deste dispositivo.

O massacre de Las Vegas "demonstrou que um fuzil semiautomático equipado com um 'bump stock' pode ter o mesmo efeito letal que uma metralhadora e, portanto, reforçou os argumentos a favor de uma revisão desta lei", reconheceu o juiz conservador Samuel Alito.

"Mas um acontecimento que destaca a necessidade de modificar a lei não altera por si só o significado da lei", acrescenta, apelando à intervenção do Congresso.

A juíza Sonia Sotomayor e seus dois colegas progressistas discordaram.

"Consequências mortais"

Sotomayor criticou os juízes conservadores por não aceitarem "a definição comum" de metralhadora. "Isso terá consequências mortais" ao "dificultar os esforços do governo para impedir que atiradores como o de Las Vegas tenham acesso" a esses dispositivos, afirmou.

Após a tragédia de Las Vegas, a ATF reconsiderou sua posição sobre esses dispositivos.

Em fevereiro de 2018, poucos dias após um massacre em uma escola na Flórida (sudeste), no qual 17 pessoas morreram, a administração do então presidente republicano Donald Trump se comprometeu a proibir os "bump stocks".

Em dezembro daquele mesmo ano, a ATF anunciou que os consideraria como metralhadoras e ordenou que quem possuísse os destruísse ou entregasse às autoridades em um prazo de 90 dias.

A decisão da Suprema Corte irritou os democratas.

A equipe de campanha do presidente Joe Biden para as eleições de novembro estimou que o tribunal prioriza o lobby das armas em detrimento da segurança.

"As armas de guerra não têm lugar nas ruas dos Estados Unidos, mas os juízes da Suprema Corte de Trump decidiram que o lobby das armas é mais importante do que a segurança das nossas crianças e comunidades", disse o porta-voz da campanha, Michael Tyler, em nota.

As pesquisas mostram que a maioria dos americanos é a favor de uma regulamentação mais rigorosa das armas de fogo, mas o poderoso lobby das armas e uma parte da população bloqueiam as tentativas do Congresso de mudar as regras.

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