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Suprema Corte britânica rejeita plano de Sunak para imigração

Primeiro-ministro argumentou que o tribunal confirmou que o princípio de remover os requerentes de asilo para um terceiro país seguro é legal

O primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, em Londres, em 26 de outubro de 2022 (AFP/AFP Photo)

O primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, em Londres, em 26 de outubro de 2022 (AFP/AFP Photo)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 16 de novembro de 2023 às 07h45.

A Suprema Corte britânica decidiu ontem que o plano controvertido do governo de mandar alguns imigrantes e requerentes de asilo para uma viagem só de ida para Ruanda, na África, é ilegal, desferindo um golpe em uma política fundamental do governo do primeiro-ministro Rishi Sunak, que atraiu críticas internacionais.

Cinco juízes decidiram por unanimidade que os requerentes de asilo enviados para Ruanda estariam "em risco real de maus-tratos", porque poderiam ser devolvidos aos seus países de origem devastados por conflito, de onde fugiram.

Sunak, que se comprometeu a impedir que os imigrantes cheguem ao Reino Unido em pequenos barcos por meio do Canal da Mancha, disse que a decisão não foi o resultado que ele queria, mas prometeu prosseguir com o plano.

O primeiro-ministro argumentou que o tribunal confirmou que o princípio de remover os requerentes de asilo para um terceiro país seguro é legal, apesar de considerar que Ruanda é inseguro.

"Há outros elementos sobre os quais eles (juízes) desejam certeza adicional e observaram que mudanças podem ser feitas no futuro para resolver essas questões", disse Sunak aos legisladores na Câmara dos Comuns. "O governo já está trabalhando em um novo tratado com Ruanda e finalizaremos isso à luz do julgamento de hoje (ontem)."

Grupos de refugiados e de defesa dos direitos humanos saudaram a decisão do tribunal e instaram o governo a abandonar o plano.

Reino Unido e Ruanda assinaram um acordo em abril de 2022 para mandar alguns imigrantes que chegam em barcos ou como passageiros clandestinos para o país da África, onde seus pedidos de asilo seriam processados.

Impraticável

O governo britânico argumentou que a política impediria as pessoas de arriscarem suas vidas ao atravessar uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e quebraria o modelo de negócio das gangues de contrabando de pessoas. Políticos da oposição, grupos de refugiados e organizações de direitos humanos consideraram que o plano era antiético e impraticável.

Ninguém chegou a ser enviado ao país porque o plano foi contestado.

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