Antes da nova lei, a idade mínima de mudança de sexo no registro civil era de 18 anos (Marc Bruxelle/Thinkstock)
EFE
Publicado em 31 de julho de 2018 às 15h45.
Lisboa - O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos, a mesma que vetou em sua primeira versão por não incluir o requisito de um relatório médico no caso de menores de idade.
Rebelo de Sousa promulga agora a lei ao considerar que os reparos já foram resolvidos. A nova versão inclui o pedido do relatório e foi aprovada pelo Parlamento lusitano em 12 de julho, segundo explicou a Presidência em comunicado.
A lei reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para fazer o trâmite, e o documento que os menores deverão apresentar, e que será elaborado por um psicólogo, testemunhará unicamente a "capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de gênero", segundo dita a norma.
A proposta avançou com os votos a favor do governante Partido Socialista, do marxista Bloco de Esquerda, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Partido Comunista Português.
Posicionaram-se contra o Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), que exigiu o relatório médico em todos os casos, e o conservador CDS - Partido Popular.
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