Parlamento espanhol inicia análise do polêmico plano de anistia para independentistas catalães

O Congresso dos Deputados espanhol iniciou, nesta terça-feira, 12, a análise da polêmica concessão do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, aos independentistas catalães para manter-se no poder, um projeto de lei de anistia para separatistas processados que irrita a oposição.

Seis anos depois da tentativa de secessão de 2017, o líder socialista tenta justificar essa medida pela necessidade de virar a página na Catalunha depois de uma das piores crises políticas da Espanha contemporânea, que continua marcando a vida política do país.

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O caso da Catalunha

Depois de admitir na segunda-feira que foi uma daquelas "decisões muito complicadas, também complexas de explicar", Sánchez, que no passado se opôs à anistia, defendeu que é "necessário" tirar lições dos acontecimentos ocorridos na Catalunha em 2017.

"O que pretendemos" é "sair de um confronto infinito e sem solução, para devolver à política o que somente a política pode resolver", justificou o porta-voz socialista no Congresso, Patxi López, no início de um debate ao qual Sánchez não compareceu.

É a sessão "mais triste neste Congresso desde 23 de fevereiro de 1981", respondeu o líder da oposição, o conservador Alberto Núñez Feijóo, muito crítico ao projeto, lembrando a tentativa de golpe de Estado militar de 42 anos atrás, na qual um grupo de guardas civis invadiu o Parlamento.

"É uma humilhação para a Espanha", acrescentou Núñez Feijóo.

A promessa de uma rápida aprovação da anistia pelo Parlamento permitiu que o presidente do governo fosse reeleito em meados de novembro para um novo mandato graças aos votos dos deputados dos dois partidos separatistas da Catalunha, que tornaram a anistia uma condição indispensável para o seu apoio.

Uma vez aprovado, provavelmente em alguns meses, este texto significará que os tribunais suspenderão, no prazo de dois meses, as acusações contra centenas de ativistas e líderes separatistas pelo seu envolvimento na tentativa fracassada de secessão de 2017 e nos eventos relacionados anteriores ou subsequentes.

Movimentação política

A medida beneficiaria principalmente Carles Puigdemont, que foi chefe do governo regional catalão em 2017, e que poderia assim retornar à Espanha depois de ter se estabelecido há seis anos na Bélgica para escapar da Justiça espanhola.

Apoiada por uma maioria absoluta de deputados da esquerda, da extrema esquerda e dos partidos basco e catalão, essa anistia divide profundamente a sociedade espanhola e provocou protestos de alguns membros do Judiciário.

Nas últimas semanas, o Partido Popular (PP), de direita, vencedor das eleições legislativas de 23 de julho contra os socialistas, mas que não conseguiu chegar ao poder por falta de apoio no Parlamento, mobilizou maciçamente as pessoas nas ruas.

O PP, que tem maioria absoluta no Senado, prometeu fazer o possível para atrasar a aprovação da lei, que os socialistas querem que seja votada por meio de um procedimento de urgência que permita reduzir pela metade o prazo de tramitação.

O Partido Conservador anunciou também que vai apresentar recurso da futura lei perante o Tribunal Constitucional.