Paquistão não tem mandato para julgar Musharraf por traição

A declaração responde ao pedido de advogados hostis ao ex-comandante militar que recentemente retornou do exílio

Islamabad - O governo paquistanês afirmou nesta segunda-feira que não tem mandato para julgar o ex-presidente Pervez Musharraf por traição, como pedem os advogados hostis ao ex-comandante militar que recentemente retornou do exílio.

Um tribunal paquistanês prolongou no sábado por duas semanas a prisão provisória de Musharraf pela destituição ilegal de juízes quando impôs o estado de exceção em 2007, uma decisão que acelerou sua queda no ano seguinte.

Além do caso dos juízes, Musharraf é acusado pela justiça de suposto envolvimento em vários crimes, sobretudo nos assassinatos do líder separatista da província do Baluchistão Akbar Bugti e da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto.

Alguns advogados paquistaneses também desejam convencer a Corte Suprema a julgar Musharraf por "alta traição" por ter imposto o estado de exceção em 2007, quando governava o país, a única potência muçulmana que possui a arma nuclear.

No Paquistão, apenas o Estado tem o direito de pedir à justiça a abertura de processos por "alta traição". O governo interino, que deve exercer esta responsabilidade desde que, no fim de março, teve início a campanha eleitoral das legislativas de 11 de maio e até a posse do novo governo formado a partir das urnas, rejeitou categoricamente a solicitação dos advogados.

"Considerar, deliberar ou iniciar procedimentos legais vinculados ao artigo 6 da Constituição (casos de alta traição) não faz parte do mandato do governo interino", afirma um comunicado oficial.

O ex-presidente planejava disputar as eleições legislativas de 11 de maio. Mas um tribunal paquistanês excluiu sua candidatura por considerar que Musharraf violou a Constituição em várias ocasiões quando estava no poder.

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