Oposição venezuelana pede que Brasil sancione país Mercosul

Brasília - Um grupo de intelectuais e políticos da oposição venezuelana dirigiu uma carta ao governo brasileiro na qual pede sanções para o Executivo de Nicolás Maduro no âmbito do Mercosul, informou nesta sexta-feira à Agência Efe um dos signatários.

"Na Venezuela há uma evidente ruptura da ordem constitucional e democrática", disse à Efe o ex-diplomata venezuelano Alfredo Coronil Hartmann, que fez a entrega da carta no Itamaraty.

O documento, dirigido ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, elogia a decisão adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - os quatro sócios fundadores do Mercosul - de impedir que a Venezuela assuma a presidência rotativa do bloco, mas considera que o governo de Maduro ainda deve ser alvo de sanções adicionais.

Nesse sentido, invoca o Protocolo de Ushuaia, assinado pelo Mercosul em 1998 e também conhecido como "carta democrática", no qual se prevê a suspensão de um país-membro caso seja comprovada uma ruptura da ordem constitucional.

Também se solicita o "envio de ajuda humanitária" à Venezuela, a criação de uma "comissão multilateral que auxilie na libertação imediata dos presos políticos, o retorno dos exilados e a realização de eleições democráticas ainda este ano".

Além de Coronil Hartmann, a carta é assinada por 20 intelectuais e políticos, entre os quais estão a ex-presidente da Suprema Corte, Cecilia Sosa Gómez, o ex-presidente da Assembleia Nacional, José Rodríguez Iturbe, e o ex-chanceler Reinaldo Figueredo.

Segundo explicou o ex-diplomata, a intenção é que o Mercosul possa facilitar, com "sua pressão", que a Venezuela inicie o caminho rumo ao que qualificou de "reconstrução de sua democracia" mediante eleições "livres" e supervisionadas pela comunidade internacional.

Fontes do Itamaraty confirmaram à Efe que a carta foi recebida, mas evitaram comentar se o governo de Michel Temer deve dar alguma resposta.

Nesta mesma semana, ao concordar que o governo de Maduro não está em condições de exercer a presidência rotativa do Mercosul pela falta de adaptação do país à legislação interna do bloco, os sócios fundadores também instaram a Venezuela a colocar-se em dia com os estatutos internos do mecanismo de integração.

Segundo detalhou o Itamaraty, a Venezuela terá até o próximo dia 1º de dezembro para ratificar as normas internas do Mercosul ou, caso contrário, será suspensa do bloco.

Entre as normas ainda não ratificadas pela Venezuela, estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18, que trata da livre circulação de bens, o Protocolo de Promoção e Proteção de Direitos Humanos e o Acordo sobre Residência de Nacionais dos Estados Partes do Mercosul.

A decisão foi plenamente respaldada por Brasil, Argentina e Paraguai, enquanto o Uruguai se absteve, com o que não impediu o consenso necessário para sua aprovação.