Milagro Sala: devido a sua detenção, Milagro Sala sofre com "um dano irreparável do direito à liberdade de expressão e ao protesto social" (Eitan Abramovich / AFP)
Da Redação
Publicado em 3 de março de 2016 às 14h56.
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU fez um "apelo urgente" à Argentina por Milagro Sala, líder da organização de moradores "Tupac Amaru" na província de Jujuy (norte), confirmou à AFP uma fonte das Nações Unidas em Genebra.
Milagro Sala se encontra detida desde 16 de janeiro de 2016.
O "apelo urgente" feito à Argentina convida o governo do presidente Mauricio Macri a se posicionar sobre o caso: libertar a detida ou justificar sua oposição por escrito.
A segunda opção motivaria estes especialistas a se definir sobre o caso. Esta decisão, similar à adotada recentemente por este mesmo grupo em benefício de Julian Assange, refugiado na embaixada do Equador em Londres, não é vinculante.
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária acolheu uma denúncia apresentada por várias organizações da sociedade civil argentina.
Devido a sua detenção, Milagro Sala sofre com "um dano irreparável do direito à liberdade de expressão e ao protesto social", afirma o documento das organizações.
As organizações acusam as autoridades argentinas de não garantirem a Sala um julgamento justo e imparcial, de irregularidades no processo penal, violação da presunção de inocência e da liberdade pessoal.
Em um primeiro momento, Milagro Sala foi detida e acusada de instigar a cometer crimes de sedição, supostamente por organizar um protesto na Plaza Belgrano de Jujuy que teria dificultado a circulação.
Mas depois foi libertada para ser imediatamente acusada dos crimes de "fraude em prejuízo do Estado, extorsão e associação ilícita", pelos quais está detida.
Os denunciantes indicam que Milagro Sala é membro eleito do Parlasul, o Parlamento do Mercosul, que lhe daria imunidades "de prisão e expressão, das quais gozam os Deputados na República Argentina", um "fato que foi desconhecido pela justiça".
Neste contexto, o Parlamento Europeu enviou uma carta ao Presidente Mauricio Macri exigindo sua libertação, acrescentam as organizações.
O Grupo de Trabalho da ONU sobre a Detenção Arbitrária é composto por cinco especialistas independentes, um por cada região do mundo em que se divide a organização das Nações Unidas.
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