NY sanciona lei da maconha e estado vira 2º maior mercado nos EUA

Após aprovação do Congresso na terça-feira, a lei que autoriza a cannabis foi sancionada hoje pelo governador Andrew Cuomo. A legislação deve movimentar uma indústria de US$ 4 bilhões

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, sancionou nesta quarta-feira, 31, a lei que autoriza o uso recreativo e comercialização legal de cannabis no estado.

A legislação havia sido aprovada no Congresso ontem, e costurada nas últimas semanas por meio de um acordo entre o governador (que no passado foi contra a liberação) e os parlamentares.

Com 20 milhões de habitantes, Nova York deve se tornar o segundo maior mercado de cannabis legal nos Estados Unidos, atrás somente da Califórnia, onde o uso recreativo é autorizado desde 2016. Até então, em Nova York, somente a venda e consumo para fins medicinais era permitida.

O consumo passa a ser autorizado para pessoas acima de 21 anos, mesma idade em que é permitido consumir bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Um cidadão pode ainda cultivar até seis pés de maconha em casa para uso pessoal, sem ser criminalizado.

O texto também permite venda e entrega de maconha por empresas autorizadas e a abertura de locais para consumo, como lojas especializadas (onde álcool será proibido, no entanto).

A expectativa é que, uma vez que a nova lei já esteja implementada e o comércio legal de maconha funcionando, a indústria da cannabis possa movimentar 4,2 bilhões de dólares no estado e gerar milhões de dólares em impostos anualmente.

A projeção mais citada sobre o tema é de um estudo da MPG Consulting, encomendado pela New York Medical Cannabis Industry Association. Pela estimativa, com a regularização, poderiam ser gerados mais de 300 milhões de dólares em impostos aos cofres de Nova York em 2023, com a legislação já implementada. Em 2027, o valor saltaria para 1,3 bilhão de dólares.

Nova York se tornou o 16º dos 50 estados americanos a aprovar o uso recreativo da cannabis. Quase todos os estados americanos também têm alguma regra autorizando o uso e comércio medicinal, como era o caso de Nova York até então.

Apesar do histórico progressista, Nova York demorou mais a aprovar legislação sobre o tema do que outros estados. O próprio governador Cuomo, do Partido Democrata, era contra a liberação de uso recreativo da cannabis, mas voltou atrás recentemente.

O texto aprovado em Nova York estabelece ainda que parte do dinheiro arrecadado com os novos impostos será destinada a localidades afetadas pela guerra às drogas, com programas educativos para minorias e de reabilitação nas comunidades.

Outra frente delimita que metade das licenças para comércio de cannabis seja destinada a negócios geridos por mulheres ou minorias raciais, de modo a incentivar pequenos e médios empreendedores a ingressar nesta frente. Há ainda um limite de licenças que grandes cooporações podem obter para venda.

A lei ainda deve demorar meses para entrar efetivamente em vigor. A partir de agora, Cuomo e os parlamentares criarão um conselho de supervisão e regulação das novas regras. Bairros no estado também poderão informar ao governo caso não queiram ter estabelecimentos de venda de maconha em suas localidades.

A lei sancionada também invalida condenações e prisões feitas de acordo com as regras anteriores. A organização Drug Policy Alliance afirma que mais de 640.000 pessoas foram presas nos Estados Unidos por algum tipo de violação relacionado à maconha, o equivalente a 45% das prisões feitas no país no ano de 2016.

Cerca de 84% dessas prisões por maconha foram feitas por posse simples, isto é, sem quantidade suficiente para venda ou fabricação. A organização argumenta ainda que o governo americano gasta anualmente 3 bilhões de dólares para garantir a proibição da maconha.

Países onde a cannabis é autorizada

Além de estados americanos, já há regulação ampla para consumo e venda de cannabis para fins recreativos em lugares como Canadá, alguns países europeus e Uruguai. Mais recentemente, Argentina e México também aprovaram legislações sobre o tema.

No Brasil, é proibido o consumo para fins recreativos e medicinais. A Anvisa autoriza a importação para famílias que comprovarem que precisam de remédios à base da planta, além de vendas específicas em farmácias. A importação ainda é cara, segundo os especialistas da área. Uma minoria de casos ganharam, na Justiça, liminar que autoriza plantio para fins de saúde dentro do país.

No Congresso, tramita em uma comissão da Câmara o PL 399/2015, sobre o plantio para fins medicinais. Não há previsão para que o texto seja colocado em pauta.

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