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Milei retira Aerolíneas e Correios de lista de privatizações para tentar aprovar Lei de Bases

Presidente vive dia decisivo no Senado nesta quarta para avançar seus planos de liberalizar economia argentina

Aerolíneas Argentinas: principal empresa aérea do país tem controle estatal (Julio Etchart/Getty Images)

Aerolíneas Argentinas: principal empresa aérea do país tem controle estatal (Julio Etchart/Getty Images)

Publicado em 12 de junho de 2024 às 14h16.

Última atualização em 12 de junho de 2024 às 14h19.

O governo de Javier Milei vive um dia decisivo no Senado, onde tenta aprovar a Lei de Bases, um conjunto de medidas para liberalizar a economia. Com seis meses no cargo, Milei ainda não conseguiu aprovar nenhum pacote de leis no Congresso.

A lista de medidas previsto na Lei de Bases vem se desidratando. Nesta quarta, 12, o governo aceitou retirar do plano a privatização da empresa aérea Aerolíneas Argentinas, dos Correios e dos meios de comunicação públicos, para tentar aumentar as chances de aprovação da lei.

Na parte da manhã, o Senado estava dividido, com 36 senadores a favor e 36 contra, segundo o jornal Clarín. Em caso de empate, a decisão ficaria com a vice de Milei, Victoria Villaruel, que também acumula o cargo de presidente do Senado.

O debate ocorre em meio a greves de vários sindicatos e de um protesto maciço nos arredores do Congresso, diante de uma forte operação de segurança.

"O esforço dos argentinos nestes meses é enorme, esperamos (com esta lei) lançar as bases para o progresso", disse em seu discurso de abertura Bartolomé Abdala, senador pela província de San Luis do partido do governo, A Liberdade Avança, em defesa do projeto do Executivo.

A sessão teve início pouco depois das 10h (mesmo horário em Brasília) e deve se estender até a madrugada de quinta-feira. Caso os senadores aprovem a chamada Lei de Bases, que recebeu sinal verde dos deputados em abril, o texto de mais de 200 artigos retornará à Câmara para aprovação final.

A trajetória da Lei de Bases

A Lei de Bases delega poderes do Parlamento ao Executivo, inclui incentivos controversos para grandes investimentos durante 30 anos e estabelece uma dezena de empresas públicas sujeitas à privatização. O ministro da Economia, Luis Caputo, disse na terça-feira que a lei é "um acelerador, um potencializador da recuperação da situação econômica".

Em sua versão original, a Lei de Bases era um conjunto de mais de 600 artigos com amplos poderes delegados ao Executivo. Contudo, o projeto naufragou em fevereiro na Câmara dos Deputados, e para conseguir retomá-lo, o governo teve que fazer inúmeras concessões até reduzir seu conteúdo a um terço do original.

Em meio às discussões, Milei descreveu o Congresso como um "ninho de ratos", entre outros palavrões que desferiu aos legisladores e governadores.

No Senado, o presidente tem apenas sete das 72 cadeiras e precisa do voto de 37 parlamentares para que a Lei de Bases seja aprovada. Destes, tem garantidos cerca de 35 graças ao apoio da direita tradicional.

Se o pacote for rejeitado, Milei terá que esperar um ano para promovê-lo novamente, uma possibilidade que enfraqueceria politicamente um presidente já derrotado em diversas frentes.

Em particular, o Ministério do Capital Humano, que reúne quatro pastas e a administração da segurança social, está sob ataque após a descoberta de 5.000 toneladas de alimentos que foram armazenados enquanto o governo se recusava a enviar alimentos para cozinhas comunitárias.

O Senado também debaterá uma reforma tributária paralela, que inclui o restabelecimento de um imposto para tributar salários e aposentadorias.

Argentina em recessão

O debate ocorre em um contexto de recessão da economia, colapso da atividade industrial e do consumo, bem como de milhares de demissões e da desaceleração da inflação, que ainda está em torno de 300% anual.

O peso recaiu principalmente sobre as aposentadorias e o poder de compra dos salários em um país com metade de sua população na pobreza.

"Eles estão discutindo a Lei de Bases há seis meses, o que teria tornado o ajuste menos doloroso, mas a política não se importa com isso", disse Milei nesta quarta ao discursar em um fórum econômico em Buenos Aires, antes de partir para uma viagem pela Europa, onde participará da cúpula do G7 na Itália.

O caminho legislativo tem sido difícil para o partido de situação, que está em minoria em ambas as câmaras. "Do FMI aos investidores estrangeiros, muitos atores dizem que, para que a proposta de Milei seja credível, são necessárias leis do Congresso, são necessários acordos, é necessário um Estado mais ou menos funcional", comentou à AFP Iván Schuliaquer, cientista político da Universidade de San Martín.

Com AFP.

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