Maduro propõe projeto de 'lei contra o fascismo' para punir opositores na Venezuela

O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse neste domingo, 24, que apresentará ao Parlamento um projeto de "lei contra o fascismo" para punir os opositores que, segundo ele, promoveram "atos de violência" contra o país. Maduro, que está buscando um terceiro mandato consecutivo de seis anos, frequentemente se refere à oposição como "fascistas" e "extremistas de direita".

"O presidente Nicolás Maduro decidiu criar um Alto Comissariado de Estado contra o Fascismo e o Neofascismo para apresentar à Assembleia Nacional, o mais rápido possível, um projeto de lei contra o fascismo e toda expressão neofascista no exercício da política e da vida nacional", escreveu a vice-presidente Delcy Rodríguez na rede social X (ex-Twitter).

"Isso é uma resposta aos atos de violência que o país sofreu em 2014, 2015 e 2017", acrescentou ela, referindo-se às manifestações antigovernamentais que deixaram mais de cem mortos. Em 2017, Maduro, então cercado por protestos que deixaram mais de 125 mortos, propôs a "Lei contra o ódio, a coexistência pacífica e a tolerância", um instrumento que a oposição acusa de criminalizar a dissidência.

Contexto político

As primeiras prisões em decorrência dessa lei, aprovada por uma Assembleia Constituinte pró-governo que, na prática, substituiu o Parlamento, então com maioria oposicionista, ocorreram em 2018 e envolveram duas pessoas que protestavam contra a escassez de alimentos. Esse texto pune com até 20 anos de prisão, por exemplo, aqueles considerados culpados de "incitação ao ódio".

Ainda segundo a vice-presidente, o projeto se deve às "graves consequências para a economia, a soberania e a integridade territorial do país, comprometidas por fatores extremistas que assumiram o Parlamento" em 2015 para "despojar a Venezuela de seus recursos e criar desestabilização interna".

"E, finalmente, em consideração à situação internacional, cuja paz e estabilidade estão ameaçadas por expressões neofascistas que se instalam em centros de poder a serviço do norte global. Na Venezuela, nem o fascismo nem o neonazismo passarão", acrescentou.

Reeleição de Maduro

Maduro está buscando uma terceira reeleição consecutiva em 28 de julho, o que o levaria a 18 anos no poder. O anúncio do projeto ocorre um dia antes do fim do período de registro de candidatos para as eleições presidenciais. A oposição majoritária, agrupada na Plataforma Unitária Democrática (PUD), denunciou impedimentos à inscrição de sua candidata, Corina Yoris, propostos diante da inelegibilidade que impede María Corina Machado, vencedora das primárias, de concorrer. Nas últimas semanas, a PUD também alertou sobre uma "onda de repressão" e "perseguição política" no país.

Nesta semana, o presidente do partido oposicionista Vente Venezuela (VV), Henry Alviarez, e a secretária política nacional a ex-deputada Dignora Hernández, foram presos, segundo a Procuradoria-Geral da República, por suas supostas ligações com planos violentos relacionados às próximas eleições, elevando para sete o número de membros detidos do partido, liderado por Machado.

O governo disse no sábado que, desde 2023, as autoridades desativaram "nada menos que sete conspirações" para atacar "a alta liderança" do chavismo e gerar uma "atmosfera de violência política" no período que antecede as eleições presidenciais.

(Com agências internacionais)