Líderes condenam governo do Equador por invasão de embaixada do México e citam 'violação de direito'

Após a polícia equatoriana invadir a Embaixada do México em Quito, no Equador, e prender o ex-vice-presidente Jorge Glas nesta sexta-feira, líderes de países vizinhos se manifestaram nas redes sociais. O caso levou ao rompimento das relações diplomáticas entre as duas nações, e chefes de Estado condenaram a incursão. Na lista dos críticos estão os governos da Colômbia, Venezuela, Honduras, Chile, Cuba e até mesmo o Brasil.

No X (antigo Twitter), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que “a Convenção de Viena e a soberania mexicana do Equador foram quebradas”. Ele expressou solidariedade aos diplomatas mexicanos em Quito, e escreveu: “Insisto que a América Latina e o Caribe, independentemente das construções sociais e políticas em cada país, devem manter vivos os preceitos do direito internacional”. Petro destacou que “a Colômbia respeita o direito universal ao asilo político”.

Já o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, informou que transmitiu a solidariedade absoluta do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao presidente do México, López Obrador, “diante desse ato de barbaridade”. Também no X, o próprio Maduro publicou que “o governo de direita pró-americano do Equador violou brutalmente o direito internacional” ao “sequestrar um refugiado político, reconhecido como tal pelo governo mexicano”.

“A Venezuela ergue sua voz de forma contundente para rejeitar este ato fascista contra o direito internacional e expressa sua total e absoluta solidariedade ao presidente [do México], López Obrador, e ao povo mexicano”, escreveu o líder venezuelano.

A crítica foi seguida por Xiomara Castro, presidente de Honduras, que afirmou que “o assalto à Embaixada do México pelo governo equatoriano teve o objetivo de sequestrar o ex-vice-presidente Jorge Glas”. Castro também declarou que o ato era “intolerável para a comunidade internacional”, uma vez que “ignora o histórico e fundamental direito ao asilo”. O entendimento é o mesmo do ex-presidente da Bolívia, que classificou o ocorrido como “grave”. Para ele, o governo equatoriano “violou a soberania territorial do México e o direito internacional”.

Pouco depois, o atual presidente da Bolívia, Luis Acre, anunciou que o país “condena veementemente a incursão da polícia equatoriana da Embaixada do México”, evento destacado por ele como “sem precedentes na história do direito internacional”. Acre escreveu que o “inaceitável incidente atenta contra a soberania mexicana e viola os princípios estabelecidos na Convenção sobre Asilo Político de Montevidéu, bem como na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, também afirmou que o caso era “inaceitável”. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do país enfatizou a Convenção de Viena, escrevendo que ela “estabelece que os locais da missão são invioláveis, e os agentes do Estado receptor não podem penetrar neles sem o consentimento do chefe da missão”. A pasta manifestou “profunda preocupação com a violação do direito ao asilo”, que é “reconhecido como uma contribuição da América Latina para o direito internacional”.

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, descreveu o acontecimento como “uma flagrante violação” da Convenção de Viena, do direito ao asilo e da soberania do México.

Brasil condena a invasão

Em nota divulgada neste sábado, o Brasil repudiou a invasão. O comunicado pontuou que “o governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na embaixada mexicana em Quito”, ressaltando, ainda, que “a medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização”. Na avaliação de Brasília, a medida também foi uma clara violação às convenções mencionadas pelos demais líderes.

No X, Lula divulgou a nota emitida pelo Itamaraty e escreveu: “Toda a minha solidariedade ao presidente e amigo López Obrador”.

OEA se posiciona

Em nota, a Organização dos Estados Americanos (OEA) escreveu que “o direito internacional é uma norma de conduta dos Estados em suas relações recíprocas”, de modo que “é fundamental o estrito cumprimento por parte de todos os Estados das normas que regulam a proteção, o respeito e a inviolabilidade dos locais das missões diplomáticas e dos escritórios consulares”. O comunicado também destacou que a OEA “rejeita qualquer ação violadora ou que ponha em risco a inviolabilidade dos locais das missões diplomáticas e reitera a obrigação que todos os Estados têm de não invocar normas de direito interno para justificar o descumprimento de suas obrigações internacionais”.

“Nesse contexto, [a OEA] manifesta solidariedade às vítimas das ações impróprias que afetaram a Embaixada do México no Equador. (...) A OEA faz um apelo ao diálogo entre as partes para resolver suas diferenças, e considera necessária uma reunião do Conselho Permanente da OEA para abordar o tema com base nos princípios consagrados no direito internacional, como o respeito à soberania, a solução pacífica das controvérsias, a coexistência pacífica dos Estados, a renúncia a recorrer à ameaça ou ao uso da força para dirimir os conflitos e ao fiel e estrito cumprimento dos tratados internacionais”.