Justiça espanhola barra novo mandato de Puigdemont na Catalunha

A pedido do governo, a Justiça espanhola barrou nesta quarta-feira (9) a reeleição do separatista Carles Puigdemont como presidente regional da Catalunha, obrigando os independentistas a escolher entre renunciar à candidatura de seu líder ou celebrar novas eleições.

O Tribunal Constitucional admitiu o trâmite a um recurso apresentado nesta quarta pelo executivo do conservador Mariano Rajoy contra uma reforma legal do Parlamento catalão para permitir uma presidência telemática de Puigdemont, atualmente na Alemanha e pendente de um processo de extradição à Espanha.

Ao admitir o recurso, o plenário da Corte Constitucional "suspende a lei" da câmara catalã de forma cautelar enquanto avalia o assunto a fundo, indicou uma fonte do tribunal.

Além disso, a alta corte "adverte a (o presidente da câmara, o separatista Roger) Torrent (...) de seu dever de acatar a decisão", acrescentou a fonte.

Esta decisão deixa sem opções para ser presidente regional a Puigdemont, que já havia chocado em janeiro contra um primeiro bloqueio constitucional que proibiu sua posse à distância.

Puigdemont é "um foragido da justiça", ressaltou o porta-voz governamental Íñigo Méndez de Vigo, em coletiva de imprensa depois de um conselho de ministros extraordinário que decidiu apresentar o recurso.

O grupo parlamentar do líder separatista, Juntos por Catalunha, havia anunciado no sábado que tentaria dar posse a Puigdemont em 14 de maio para cumprir com sua promessa eleitoral de lhe devolver a presidência da qual foi cassado no final de outubro pelo governo central após a fracassada declaração de independência.

No entanto, já deixaram entrever que se não for possível, apresentarão um candidato alternativo para formar um governo na região, que está há seis meses controlada diretamente por Madri.

Rajoy afirmou no Congresso que seu objetivo é "que se forme governo na Catalunha e que se acabe com uma situação de provisionalidade que não leva a absolutamente nada".

Durante seu discurso, Rajoy foi acusado de brando pelo líder do partido de centro-direita Cidadãos, Albert Rivera, que anunciou que seu partido, em clara ascensão eleitoral por sua feroz oposição aos separatistas, retiraria o apoio na gestão da crise catalã.

Corrida contra o tempo

Os separatistas, com maioria absoluta no Parlamento catalão desde as eleições de dezembro, podem escolher o presidente antes de 22 de maio, data em que deverão ser convocadas novas eleições, caso se mantenha o bloqueio.

Até o momento, todos os candidatos apresentados à presidência foram barrados pela justiça: Puigdemont estava no exterior e seus dois sucessores, o ativista Jordi Sánchez e o ex-porta-voz do governo, Jordi Turull, estão na prisão.

Como a outros sete líderes separatistas, o juiz do Supremo Tribunal encarregado pela investigação da tentativa de secessão de outubro decretou a prisão preventiva ao processá-los por rebelião, delito punível com até trinta anos de prisão.

A oposição na Catalunha e o governo central os acusam de escolher deliberadamente esses candidatos.

"Nem o Estado, nem o governo, nem os juízes, nem esta câmara têm culpa de vocês serem incapazes de formar um governo", reprovou Rajoy a um senador separatista durante um debate na câmara alta.

Agora se espera que nos próximos dias Puigdemont nomeie um sucessor de sua confiança como presidente.

"Se não houver uma janela de oportunidade para a posse do presidente Puigdemont antes do dia 14, se dará posse a outro", disse na terça-feira a porta-voz de sua formação Elsa Artadi, um dos nomes cogitados para a presidência.

Caso isso se confirme, significaria romper a promessa eleitoral de "restituir o governo legítimo" de Catalunha que permitiu a candidatura de Puigdemont ser a mais votada dentro do bloco separatista nas eleições de dezembro.

O hipotético candidato contava com o apoio do Juntos pela Catalunha (34) de do outro grande partido separatista Esquerda Republicana (32), com o qual poderia ser escolhido em maioria simples por 66 deputados a favor, 65 contra e 4 abstenções do partido separatista radical CUP.