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Justiça do Peru anula proibição de entrada de venezuelanos sem passaporte

A juíza Celia San Martín, do Quinto Tribunal Penal de Lima, considerou que a medida violava o direito de ir e vir dos venezuelanos

Lima - A Justiça do Peru decidiu nesta sexta-feira anular uma medida adotada pelo governo local para proibir que venezuelanos entrassem no país sem passaporte.

A juíza Celia San Martín, do Quinto Tribunal Penal de Lima, considerou que a medida violava o direito de ir e vir dos venezuelanos. Além disso, ela determinou que o governo elabore em até 30 dias um plano estratégico para lidar com a chegada dos venezuelanos e garantir que eles tenham seus direitos respeitados.

O governo fechou a fronteira para venezuelanos sem passaporte no dia 25 de agosto. A medida reduziu a entrada de refugiados no país de 3 mil para 1,3 mil por dia, segundo informados divulgadas pela Superintendência Nacional de Migrações do Peru.

A juíza acatou um recurso apresentado pela Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, que considerou a medida como discriminatória.

A decisão recomenda que o governo local siga permitindo entrada no país de pessoas sem passaporte por razões humanitárias ou em situação de vulnerabilidade, o que já ocorria quando no caso de idosos, crianças, mulheres grávidas, doentes e famílias que já tinham algum parente vivendo no Peru.

A magistrada seguiu a decisão tomada pela Justiça do Equador há algumas semanas para também anular uma proibição similar.

O ministro do Interior do Peru, Mauro Medina, afirma que a medida tinha como objetivo apenas controlar melhor o fluxo migratório. Para o governo local, o documento de identidade da Venezuela não tem dados suficientes sobre a pessoa que o porta.

O Peru é o segundo país que mais recebeu venezuelanos devido à crise enfrentada pelo país. Mais de 450 mil pessoas deixaram a Venezuela em direção ao território peruano. EFE

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