Justiça britânica freia acesso de heterossexuais a uniões civis

Londres - O Tribunal de Apelações do Reino Unido rejeitou nesta terça-feira o recurso de um casal heterossexual de Londres que queria formalizar sua relação em uma união civil, à qual só têm acesso em território britânico os homossexuais, em vez do casamento.

A corte reconheceu que o governo pode estar violando os direitos de Rebbeca Steinfeld, de 35 anos, e Charles Keidan, de 40, ao desautorizar as uniões civis entre pessoas de sexos opostos, mas aceitou seu argumento de que o mesmo necessita "mais tempo" para avaliar a situação e estabelecer se existe verdadeira necessidade social.

Os juízes advertiram ao Executivo da primeira-ministra conservadora Theresa May que deve resolver "o mais rápido possível" a atual situação de diferenciação entre os casais, já que é potencialmente discriminatória.

Durante o julgamento, os advogados do Ministério da Educação, que se ocupa da política de igualdade, argumentaram que o governo está à espera de ver qual impacto terá a legalização em 2014 do casamento homossexual sobre as uniões civis de pessoas do mesmo sexo, que foram autorizadas em 2004.

Em função desse impacto, o governo decidirá se mantém a figura legal das uniões, se a amplia ou se a elimina.

Steinfeld e Keidan estão juntos há sete anos e têm uma filha de 20 meses. Os dois explicaram que não querem se casar porque se opõem à instituição do casamento por razões ideológicas, e desejam por outro lado formalizar sua relação em uma união civil legalmente regulamentada.

Ambos anteciparam que pensam em recorrer da decisão de hoje à Corte Suprema, pois consideram que o Tribunal de Apelações lhes deu razão em pontos legais cruciais, segundo a agência "PA".

"A sentença de hoje demonstrou que o governo deve agir muito rápido para pôr fim a esta situação injusta", declarou Steinfeld ao término da audiência.

"Os três juízes coincidiram que estamos sendo tratados de forma diferente por nossa orientação sexual e que isso tem um impacto em nossa vida pessoal e familiar", afirmou Rebbeca.

Keidan disse que "o governo deve reconhecer as vantagens de abrir as uniões civis aos casais mistos", uma medida que, segundo ele, seria "justa, popular, boa para as famílias e as crianças, que é necessária há muito tempo".

Em sua sentença, os juízes do Tribunal de Apelações admitiram que a posição do governo de não ampliar o acesso às uniões civis pode violar o artigo 14º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, relativa à discriminação, junto com o artigo 8º, referente à vida privada e familiar.

As uniões civis foram introduzidas para os homossexuais em partes do Reino Unido em 2004, e dez anos depois foi legalizado o casamento entre as pessoas do mesmo sexo.

Estas uniões podem ser realizadas de forma privada - enquanto os casamentos são atos públicos e podem ser religiosos - e garantem os direitos de herança e familiares, dos quais carecem os casais que vivem junto sem se casar.