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Justiça anula condenação de prisão de Mubarak por corrupção

Decisão anula a pena de três anos de prisão ditada anteriormente contra o ex-presidente do Egito

Cairo - O Tribunal de Cassação do Egito aceitou nesta terça-feira o recurso apresentado pelo ex-presidente Hosni Mubarak e anulou a pena de três anos de prisão ditada anteriormente contra ele por um caso de corrupção, a única condenação que ainda o mantinha na prisão.

Fontes judiciais informaram à Agência Efe que a corte ordenou a repetição do julgamento por apropriação indébita de fundos públicos relacionada ao orçamento dos palácios presidenciais.

Segundo o sistema egípcio, o Tribunal de Cassação remeterá agora o caso ao Tribunal de Apelação, que repetirá o julgamento e decidirá se Mubarak poderá ser solto durante o processo, o que está gerando controvérsia no país.

O ex-presidente foi deposto em fevereiro de 2011. Em dezembro do ano passado, a justiça retirou as acusações contra ele pela morte de manifestantes durante a revolução. Inicialmente, Mubarak tinha sido sentenciado à prisão perpétua por este crime.

Além disso, a justiça egípcia o absolveu de dois casos de corrupção vinculados à venda irregular de petróleo para Israel, por falta de provas, e à aquisição de cinco mansões na cidade de Sharm el-Sheikh, pela prescrição do delito.

Em relação ao caso analisado hoje pelo Tribunal de Cassação, Mubarak tinha sido condenado em maio do ano passado pela apropriação indébita de 125 milhões de libras egípcias (US$ 17 milhões) alocados para o orçamento dos palácios presidenciais.

Seus filhos Alaa e Gamal foram considerados culpados e sentenciados a quatro anos de prisão, condenação que também foi cancelada.

A corte estipulou, além disso, a devolução ao Estado em compensação pela fraude de 21 milhões de libras egípcias (US$ 3 milhões) e o pagamento de uma multa de 125 milhões de libras.

O ex-mandatário era acusado de ter colocado em seu nome propriedades do Estado sem pagar por elas, e incluir o valor das mesmas no orçamento estatal, assim como de usar dinheiro público para construir e decorar propriedades próprias.

Mubarak se encontra sob prisão domiciliar no Hospital das Forças Armadas de Maadi, enquanto seus filhos estão presos no presídio de Tora, ambos no sudeste do Cairo . 

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