Juristas do Senado propõem flexibilizar penalização de aborto no Brasil

São Paulo - Uma comissão de juristas nomeados pelo Senado para elaborar o anteprojeto de um novo Código Penal propôs, entre outros pontos, a flexibilização das penas em assuntos polêmicos como o aborto e a eutanásia, informou neste sábado o jornal "O Estado de S. Paulo".

O grupo, reunido até a noite da sexta-feira em Brasília, definiu na proposta que a legalização do aborto deve ser estendida até antes das 12 semanas de gestação quando um médico ou um psicólogo avaliarem que a mãe "não está em condições para a maternidade", publicou o jornal.

Da mesma maneira, o novo Código Penal contemplaria a descriminalização do aborto nos casos de gravidez não consentida com técnicas de reprodução assistida.

Na atualidade, a legislação brasileira permite o aborto só nos casos de risco para a vida da mãe ou se a gravidez for consequência de um estupro.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário analisa a autorização do aborto nos casos de fetos anencéfalos.

A pena nos casos de aborto no Brasil vai de um a três anos de detenção, que seria reduzida de seis meses a dois anos, mas em caso de ser provocado por terceiros a condenação passaria dos atuais entre três e dez anos, para uma prisão de quatro a dez anos.

Nas remodelações propostas para o novo Código Penal está também a da eutanásia, considerada até agora como homicídio com uma pena de entre seis e 20 anos e cuja punição passaria para entre dois e quatro anos.

A eutanásia só seria permitida quando fossem retirados os meios artificiais que mantêm o paciente vivo, quando fosse portador de uma doença irreversível, e com um certificado de dois médicos, além da autorização do próprio doente ou de sua família.

O texto final, que contempla também modificações nos crimes contra crianças, estupros e outras infrações deverá ser entregue em maio ao presidente do Senado, José Sarney, para começar a ser analisado pelas diferentes comissões legislativas.