Irã aprova lei que reforça sanções para mulheres que não usam véu

O Parlamento do Irã aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que era debatido há vários meses e reforça as sanções contra as mulheres que não usam o véu obrigatório em locais públicos.

"Os deputados aprovaram a implementação do projeto de lei sobre o 'hijab e a castidade' por um período experimental de três anos", informou a agência estatal Irna, em um endurecimento do tom do governo contra o número cada vez maior de mulheres que saem às ruas com a cabeça descoberta, em particular nas grandes cidades.

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Projeto de lei

O projeto de lei aumenta as penas para qualquer pessoa que é alvo de uma denúncia por violar o rígido código de vestimenta imposto às mulheres, um dos pilares ideológicos da República Islâmica desde a queda do xá em 1979.

O texto prevê sanções financeiras para quem "promover a nudez" ou "zombar do hijab" nos meios de comunicação e nas redes sociais, assim como multas e proibições de saída do país para os proprietários de empresas cujas funcionárias não utilizem o véu.

No máximo, "qualquer pessoa que cometa o crime de não usar véu ou de vestir roupas inapropriadas em cooperação com governos, imprensa, grupos ou organizações estrangeiras, ou hostis (à República Islâmica), ou de maneira organizada, será condenada a uma pena de prisão de quarto grau", ou seja, entre cinco e dez anos, afirma o projeto.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Conselho dos Guardiões da Constituição.

O projeto de lei foi aprovado quatro dias após o primeiro aniversário da morte de Mahsa Amini, uma curda iraniana de 22 anos, em 16 de setembro de 2022, após sua detenção pela polícia por supostamente ter violado o código de vestimenta para as mulheres.

A morte da jovem provocou um grande movimento de protesto no país.