Hungria detém 16 refugiados com a nova legislação migratória

Röszke - As forças de segurança húngaras detiveram 16 refugiados após a entrar em vigor da nova legislação que impõe penas de prisão a quem cruzar a fronteira ilegalmente.

A Hungria fechou ontem sua fronteira aos refugiados e só tramitará pedidos de asilo a cidadãos de zonas de conflito com documentação nos pontos de entrada oficiais, enquanto desde hoje é aplicada uma draconiana legislação que estabelece penas de três anos de prisão para quem entrar de forma ilegal.

Até a Hungria fechar ontem de forma inesperada durante a tarde um espaço aberto em sua fronteira em Röszke, pelo qual entraram dezenas de milhares de pessoas nas últimas semanas, a polícia registrou a chegada ao país de mais de 9.380 pessoas, o maior número em um só dia.

As forças de segurança solicitaram hoje aos jornalistas e cidadãos em comunicado que "não criem obstáculos" ao trabalho na fronteira e advertiu que atuará com contundência para aplicar as leis que entraram em vigor.

Segundo a televisão pública húngara "M1", os 16 detidos foram capturados quando tratavam de cortar a cerca erguida na fronteira para entrar no país, uma ação para a qual foram estabelecidos cinco anos de prisão pelo agravante de causar dano na cerca.

Juristas consultados pelo "M1" asseguraram que as primeiras sentenças, por procedimento abreviado, serão só condicionais e ajudarão para expulsão do detido do país.

Caso essa mesma pessoa seja detida novamente tentando entrar no país de forma ilegal, aí seria executado de forma imediata a pena de prisão.

A partir de hoje serão estabelecidos também procedimentos acelerados de asilo que determinarão em poucos dias se as solicitações serão aceitadas, e os refugiados que não obtenham esse status serão devolvidos à Sérvia.

O governo húngaro construiu uma cerca de 175 quilômetros em sua fronteira meridional com a Sérvia para conter a chegada de refugiados e desdobrou cerca de 900 policiais e 4,3 mil militares na região.

O conselho de Ministros estudará a declaração de estado de emergência pela "migração em massa", o que facilitaria ao Estado adotar medidas extraordinárias para conter a onda migratória.

Neste ano, as autoridades húngaras registraram mais de 180 mil refugiados que entraram no país de forma ilegal, embora a imensa maioria seguiu caminho para Alemanha, Holanda e as nações escandinavas.

O tratamento recebido pelos refugiados foi duramente criticado por organizações como Human Rights Watch, que asseguraram que as condições nos centros de amparo são "desumanas".