Haiti perde parlamento e presidente pode usar decreto

O parlamento não conseguiu renovar sua legislatura pela via eleitoral, além de ter fracassado um acordo para prorrogar seu exercício

Porto Príncipe - O parlamento do Haiti encerrou nesta terça-feira suas funções, segundo o estabelecido na Constituição, após não conseguir renovar sua legislatura pela via eleitoral e depois que um acordo para prorrogar seu exercício fracassou, informou a imprensa local.

Com a paralisia do Legislativo, o presidente haitiano, Michel Martelly, agora tem poderes especiais para governar por decreto.

O governo e os partidos de oposição não conseguiram concretizar um acordo assinado no final de dezembro que permitiria ao parlamento se manter em atividade, conhecer o programa do primeiro-ministro designado, Evans Paul, e introduzir mudanças na lei eleitoral, entre outros pontos.

A imprensa haitiana deu destaque para a paralisação dos trabalhos dos legisladores, que não poderão realizar sessões oficiais, nem aprovar leis e regulamentações.

A dissolução do parlamento haitiano foi rejeitada hoje, no entanto, por setores radicais da oposição que exigem a renúncia de Martelly e a realização imediata de eleições legislativas e municipais, epicentro da grave crise de governabilidade no país.

A Constituição haitiana estabelece que, diante desta situação, o chefe de Estado poderá governar por decreto, mas Martelly reiterou que essa não é sua intenção e que prefere agilizar os acordos e realizar eleições.

Durante os intensos encontros dos últimos dias para evitar a paralisação do parlamento, Martelly garantiu que as eleições seriam celebradas antes do final do ano.

Além disso, o presidente negou as acusações de que se empenhou para que os acordos fracassassem para governar por decreto diante um parlamento que lhe é hostil.

Os acordos assinados em dezembro pelos três poderes do Estado e grupos de oposição procuravam prolongar os mandatos de deputados e senadores, além de aprovar emendas à lei eleitoral.

No entanto, a primeira tentativa fracassou no último dia 5, quando a Assembleia Nacional não conseguiu reunir o quórum necessário para abordar os assuntos do pacto.

Os acordos estabeleciam 12 de janeiro como data limite para que fossem aprovados, caso contrário, estariam cancelados e o parlamento seria dissolvido.

Por outro lado, alguns membros da oposição convocaram a população a realizar atos de desobediência civil e de "legítima defesa" ao que chamam de "repressão" das autoridades contra a população.

Garantiram que o presidente pretende iniciar, "o mais rápido possível", um plano de ações executivas por decreto, se aproveitando da paralisação do parlamento e também acusaram o governo dos Estados Unidos de "interferência" nos assuntos internos do Haiti por seu suposto "apoio incondicional" a Martelly. 

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