Governo vai priorizar direitos humanos na política externa e memória da ditadura

Entre as diretrizes de trabalho da Secretaria de Direitos Humanos também figura o combate a tortura

Brasília – A ministra Maria do Rosário, apresentou hoje (14) as diretrizes de trabalho da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para os próximos quatro anos. Entre as prioridades estão o fortalecimento da temática dos direitos humanos na política externa brasileira, o resgate histórico dos fatos ocorridos durante a ditadura militar e o combate à tortura.

Além da apresentação do plano estratégico, houve a primeira reunião entre os 13 colegiados coordenados pela SDH. Representantes do governo e de movimentos sociais, que militam em prol dos direitos humanos no país, vão se reunir até o fim desta semana, para traçar as estratégias dos órgãos colegiados em consonância com o plano definido pela secretaria.

“O desafio que nós temos é pensarmos que cada uma das nossas áreas, mesmo diante das emergências, não podem ser vistas isoladamente. Nós precisamos atuar conjuntamente, em torno de uma agenda da cultura dos direitos humanos”, disse a ministra.

A SDH trata de temas relacionados a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, erradicação do trabalho escravo, entre outros. Segundo Maria do Rosário, desde o ano passado, a secretaria assumiu duas novas atribuições: a política nacional sobre população de rua e a política nacional de direitos humanos e saúde mental.

De acordo com o secretário executivo da secretaria, André Lázaro, um dos principais objetivos do plano estratégico é a promoção dos direitos humanos no país. “Essa agenda é resultado de inúmeras lutas que a sociedade brasileira, ao longo de sua história, vem travando. Importantes vitórias foram alcançadas. Não haveria esta agenda sem a participação ativa da sociedade civil brasileira. Mesmo assim, [a agenda] ainda não está completa”.

Lázaro afirmou que apesar das limitações, nos últimos anos houve importantes avanços na promoção do Direito à Memória e à Verdade. O secretário destacou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e está tramitando no Congresso Nacional.

Segundo ele, a comissão deve ser instituída na perspectiva de que é “somente por meio do conhecimento dos fatos e do reconhecimento dos erros que se podem criar instrumentos eficazes para evitar a repetição de violações de direitos humanos dessa natureza”.

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