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Governo conservador português quer restaurar alguns benefícios fiscais para estrangeiros

Luís Montenegro defende aplicar taxa fixa de 20% sobre a renda dos estrangeiros que tenham vivido no país pelo menos cinco anos

Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal (Pier Marco Tacca/Getty Images)

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EFE
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Agência de Notícias

Publicado em 4 de julho de 2024 às 17h03.

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O governo de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro de centro-direita Luís Montenegro, anunciou nesta quinta-feira a intenção de restaurar alguns benefícios fiscais para estrangeiros que o anterior Executivo socialista tinha eliminado.

Uma das medidas que o governo de Montenegro quer restabelecer é o chamado regime de residentes não habituais para os estrangeiros que tenham vivido em Portugal pelo menos os cinco anos anteriores e que exerçam uma atividade de elevado valor acrescentado, como administradores de empresas, a quem lhes será aplicada uma taxa fixa de 20% de imposto sobre a renda para as pessoas físicas.

A afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Pedro Reis, e pelo titular de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em coletiva de imprensa após a reunião semanal do governo, onde foram aprovadas 70 medidas econômicas.

Reis ressaltou que o objetivo é “atrair talento e capital humano para o país”.

Por essa razão, o Executivo quer resgatar a aplicação de uma taxa de 20% para os trabalhadores estrangeiros por conta própria que representam um elevado valor acrescentado para o país.

Tanto Reis como Miranda Sarmento especificaram que os aposentados e os rendimentos de capitais estão excluídos destas medidas, por terem um regime fiscal próprio.

O regime fiscal dos residentes não habituais começou a ser aplicado em 2009, mas no ano passado o Executivo do socialista António Costa decidiu eliminá-lo na tentativa de fazer frente à crise habitacional que o país atravessa, que dificulta para os portugueses pagarem os aluguéis das suas casas ou comprarem um imóvel, e que criou uma agitação social generalizada.

O atual Executivo de centro-direita terá dificuldades para que esta iniciativa avance no Parlamento, onde a coligação governista da Aliança Democrática (AD) de Montenegro tem uma maioria muito escassa e as duas legendas que a seguem no número de assentos, o Partido Socialista e o ultradireitista Chega, são contra estes benefícios fiscais.

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