O governo da Argentina informou à Justiça de Nova York, na terça-feira, 10, que firmou um acordo com os chamados "fundos abutres", grupo de credores que ainda detinha títulos da dívida soberana do país ligados ao calote registrado em 2001.

O comunicado apresentado à corte norte-americana indica que a Argentina alcançou entendimento com parte dos credores que mantinham disputas judiciais relacionadas à dívida em default desde o início da crise.

Mesmo após os processos de reestruturação conduzidos em 2005, 2010 e 2016, parte dos investidores adquiriu papéis não pagos para abrir ações judiciais contra o país. Esses credores buscavam decisões que permitissem bloquear ativos argentinos localizados fora do território nacional.

Segundo o jornal argentino La Nación, o acordo envolve os fundos Attestor Master Value, Trinity Investments, Bainbridge Fund, White Hawthorne, Bison Bee e Bybrook Capital Master.

Os fundos Attestor Master Value e Trinity Investments têm como representante o advogado Dennis Hranitzky, sócio do escritório Quinn Emanuel, que participou de ações judiciais contra a Argentina em disputas anteriores sobre a dívida soberana.

O advogado ganhou projeção em um episódio ocorrido em Gana, quando conseguiu apreender a fragata argentina Libertad, durante uma disputa judicial envolvendo o fundo NML-Elliott Capital Management.

"Após muitos anos de litígio, nossos clientes chegaram a um acordo com a República da Argentina para resolver as reivindicações de dívidas pendentes. As partes concordaram em suspender os procedimentos enquanto avançam para concluir o acordo. Nossos clientes mantêm o compromisso de alcançar uma resolução justa e definitiva para este assunto", afirmou o advogado em nota, segundo o La Nación.

No ano passado, fundos credores conseguiram embargar aproximadamente US$ 310 milhões pertencentes à Argentina depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso apresentado pelo governo de Javier Milei.

O bloqueio ocorreu após uma decisão judicial que obrigou o país a entregar títulos usados como garantia de pagamentos ligados aos bônus Brady, instrumentos financeiros emitidos no início da década de 1990.

Em 2023, quando a Argentina concluiu o pagamento dessas obrigações, as garantias foram liberadas. A partir desse momento, os fundos credores solicitaram a apreensão dos recursos vinculados ao processo.

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O calote de 2001

O conflito entre governos argentinos e os chamados "fundos abutres" começou após o calote declarado em 2001.

Parte dos credores recusou os acordos de reestruturação apresentados em diferentes governos: Néstor Kirchner, em 2005, Cristina Kirchner, em 2010, e Mauricio Macri, em 2016.

Logo após assumir a presidência, Mauricio Macri autorizou o pagamento de US$ 9,3 bilhões a um grupo de fundos que possuía títulos argentinos desde o default de 2001.

Para cumprir os compromissos firmados naquele momento, o país emitiu títulos conhecidos como Globales. Esses papéis foram posteriormente reestruturados em 2020 pelo então ministro da Economia, Martín Guzmán, junto com títulos emitidos nas renegociações de 2005 e 2010.

A quitação permitiu que o juiz norte-americano Thomas Griesa suspendesse medidas cautelares que impediam a Argentina de efetuar pagamentos aos demais credores que haviam aderido às reestruturações anteriores.

Com essa decisão judicial, o país deixou a condição de default técnico que enfrentava naquele período, embora parte dos credores continuasse a contestar os termos definidos pelo governo.

Sebastián Maril, consultor da Latim Advisors e especialista em processos envolvendo a Argentina no exterior, afirmou em entrevista ao La Nación que os envolvidos pediram a suspensão das ações judiciais em andamento.

"A Argentina acaba de anunciar que alcançou um acordo com ambos os credores que tinham sentença favorável", disse ele.