Eurocâmara pede suspensão de vantagens tarifárias à Argentina

Estrasburgo - O Parlamento Europeu pediu nesta sexta-feira à União Europeia a suspensão parcial das vantagens tarifárias que concede à Argentina, como resposta à decisão de Buenos Aires de expropriar 51% do capital da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol.

Por maioria, os eurodeputados aprovaram resolução que pede à Comissão e ao Conselho da UE que avaliem opções como a "possível suspensão parcial" da Argentina do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP), do qual se beneficiam as exportações desse país para entrar ao mercado comunitário.

Os socialistas espanhóis tomaram distância da decisão concreta de pedir a suspensão das SGP, apesar de se somarem aos demais na resolução de condenação à decisão da Argentina que assinaram praticamente todos os grupos.

O texto comum da Eurocâmara sobre a decisão da Argentina recebeu 458 votos a favor, 71 contra e 16 abstenções.

A resolução "deplora a decisão tomada pelo Governo argentino, sem levar em conta uma solução negociada, de proceder à desapropriação da maior parte das ações de uma companhia europeia, já que representa uma decisão unilateral e arbitrária".

Considera que a nacionalização da YPF representa um "ataque ao exercício da livre empresa e ao princípio de certeza legal, deteriorando assim o clima empresarial para os negócios da UE nesse país".

A resolução do Parlamento Europeu constata que esta decisão "se refere a uma só empresa do setor e apenas a uma parte de seu conjunto de acionistas, o que poderia ser considerado discriminatório", em sua opinião.

Por sua vez, os eurodeputados advertiram no texto que as decisões como a tomada pelas autoridades argentinas podem "rarefazer o clima de cordialidade e entendimento necessários" para fechar as negociações em curso de acordo de associação UE-Mercosul.

"Para que essas negociações tenham êxito, as duas partes têm de conversar em um espírito de abertura e confiança mútua", apontam os eurodeputados.