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Estado de Direito se esfacelou na Venezuela, diz grupo de juristas

Juristas apontam, por exemplo, que parlamentares leais ao presidente Maduro boicotam as sessões da Assembleia Constituinte

Venezuela: refugiados venezuelanos na fronteira tentam sair do país, que enfrenta grave crise política e econômica (Federico Rios/Bloomberg)

Venezuela: refugiados venezuelanos na fronteira tentam sair do país, que enfrenta grave crise política e econômica (Federico Rios/Bloomberg)

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Stephanie Nebehay, da Reuters

8 de julho de 2019, 14h01

Genebra — O Estado de Direito se esfacelou na Venezuela no governo do presidente Nicolás Maduro, que usurpou os poderes do Legislativo e do Judiciário, disse um grupo internacional de juristas nesta segunda-feira.

A Comissão Internacional de Juristas (ICJ) pediu às autoridades venezuelanas que restituam as instituições democráticas como parte de uma solução para a crise política, econômica e humanitária que engolfou o país-membro da Opep.

O governo e uma Suprema Corte submissa na prática despojaram a Assembleia Nacional da maioria de seus poderes depois que a oposição obteve maioria no Parlamento nas eleições de 2015.

Parlamentares leais a Maduro geralmente não comparecem às sessões, mas vão a reuniões da Assembleia Constituinte, organismo legislativo que se reúne no mesmo edifício. A Assembleia Constituinte, criada em uma eleição de 2017 boicotada pela oposição, é controlada pelo governista Partido Socialista, e seus poderes suplantam os da Assembleia Nacional.

Sam Zarifi, secretário-geral do ICJ, apresentou seu relatório mais recente sobre a Venezuela: "Sem Espaço para Debate". "O foco deste relatório é a usurpação da autoridade do Legislativo por parte do governo da Venezuela. Isso vem depois de o Judiciário ser dominado", disse ele em um briefing à imprensa.

"Parece bastante claro que, em reação à perda de apoio direto na Assembleia Legislativa, o governo decidiu pisotear completamente o princípio do Estado de Direito e a separação de Poderes", disse.

A Assembleia Constituinte foi "formada inadequada e ilegitimamente" e ultrapassou muito seu papel declarado, disse Zarifi, acrescentando: "De fato, ela parece fazer tudo, menos debater uma nova Constituição."

Rafael Chavero Gazdik, professor de direito constitucional da Universidade Central da Venezuela, disse que o novo órgão não produziu nenhum trabalho sobre uma nova Carta Magna. "Basicamente, é um organismo que está ajudando o presidente a fazer o que bem entende sem o Estado de Direito", opinou.

"Após dois anos, não vimos na Venezuela um único esboço de qualquer artigo para uma nova Constituição --nem um sequer". Depois de serem privados de sua imunidade, quatro parlamentares da Assembleia Nacional estão presos e outros 22 fugiram do país, disse Chavero.

A oposição venezuelana se encontrará com representantes do governo Maduro em Barbados para conversas mediadas pela Noruega, disseram as partes envolvidas no domingo, como parte dos esforços para resolver a crise política.