Escócia rejeita proposta de acordo sobre lei do Brexit

Edimburgo - A Escócia rejeitou nesta terça-feira uma proposta de acordo apresentada pelo governo britânico para introduzir mudanças na lei do Brexit, que transferirá ao Reino Unido a legislação comunitária após a saída da União Europeia.

Em carta à chefe do governo britânico, Theresa May, a ministra principal escocesa, Nicola Sturgeon, afirmou que a oposição de seu gabinete ocorre para cobrar que o Parlamento escocês dê consentimento formal sobre certas medidas e não seja apenas consultado, como Londres propõe.

"As faculdades do Parlamento escocês em assuntos fundamentais podem ser restringidas por um período de até sete anos sem poder dar o seu consentimento", afirmou.

Sturgeon acrescentou que seu gabinete "não recomendará" à assembleia regional escocesa que aprove a lei atual caso não haja mudanças, mas se mostrou otimista com a possibilidade de conseguir um consenso. Segundo apontou, seu governo apresentou "soluções" que "podem constituir a base de um acordo".

Há meses, Escócia e Gales mantêm negociações com os ministros de May para pactuar a lei de competências em matéria de agricultura, pesca, política ambiental, justiça e saúde que voltarão ao Parlamento nacional e aos regionais quando o Reino Unido sair da UE, previsivelmente em 29 de março de 2019.

Embora durante este tempo Escócia e Gales tenham formado uma frente comum para reivindicar ao governo central o retorno dessas competências, a capital galesa, Cardiff, informou nesta terça-feira que firmou um pacto com Londres para que os poderes que atualmente estão descentralizados "permaneçam descentralizados", disseram fontes governamentais.

Em março, os parlamentos regionais de Escócia e País de Gales aprovaram as suas próprias leis do brexit para evitarem assim uma brecha na legislação caso não fosse possível pactuar com o Executivo central, um passo que o governo britânico levou ao Tribunal Supremo.

O ministro escocês para o Brexit, Mike Russell, afirmou nesta terça-feira perante o Parlamento que o acordo falhou por um "ponto-chave", o fato de que "segue outorgando a Westminster o poder de evitar que o Parlamento escocês aprove leis em certas áreas de políticas descentralizadas".

O governo do Reino Unido considerou, por outro lado, que a posição mantida pela Escócia pode dar aos parlamentos regionais poder de veto sobre certos assuntos que são relativos a todo o território.

As reuniões entre representantes dos governos escocês e britânico continuarão na próxima semana para tentar conseguir um acordo sobre esta lei que já obteve sinal verde na Câmara dos Comuns e segue a tramitação na dos Lordes.