Entenda as diferenças entre a polêmica reforma tributária da Colômbia e a brasileira

Os protestos no país vizinho ao Brasil que enfrenta forte turbulência social nos últimos dias foram iniciados por conta de uma reforma tributária proposta pelo governo de Ivan Duque

A Colômbia chega à segunda semana de fortes protestos populares convocados por conta de um projeto de reforma tributária apresentado pelo governo do presidente Ivan Duque. A revolta popular, que já resultou em 19 mortos, mais de 800 feridos e na renúncia do ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, opõe-se ao projeto de mudança do sistema tributário colombiano que visa aumentar a arrecadação do país.

No Brasil, uma reforma tributária que deu, nesta terça-feira, 4, mais um passo no Congresso Nacional com a apresentação do relatório na comissão que analisa o tema, também é debatida. Por aqui, a tônica até o momento é a simplificação de impostos que recaem sobre o consumo.

As propostas de reforma dos dois países têm diferenças essenciais e alteram o sistema tributário nacional de formas distintas.

Na Colômbia, o projeto apresentado ao Congresso no dia 15 de abril tem como objetivo aumentar impostos para financiar os gastos públicos do governo, pelo aumento da base de arrecadação do imposto de renda e sobre serviços básicos e sobre valor agregado (IVA).

O governo de Duque pretendia arrecadar cerca de 6,3 bilhões de dólares entre 2022 e 2031. Para isso, a proposta previa a ampliação da base de contribuintes, pela redução do teto de isenção de cobrança de imposto de renda. No novo projeto, quem recebe mais do que 656 dólares por mês perderia a isenção, que hoje tem como limite a renda de 1000 dólares mensais. No país, o salário mínimo é de 248 dólares.

A reforma também cria um imposto sobre a riqueza de pessoas físicas quando os ativos líquidos ultrapassam 1,3 milhão de dólares e aumenta impostos indiretos sobre itens como gasolina e sobre serviços básicos em áreas de classe média alta.

Frente à revolta provocada pela proposta, que foi considerada onerosa para a classe média e rechaçada por sindicatos e outros setores da sociedade, o presidente colombiano retirou o projeto e já considera apresentar um novo projeto que se concentra em taxar temporariamente empresas e classes sociais mais altas.

Já a reforma em discussão no Congresso brasileiro tem como objetivo principal a simplificação de impostos sobre o consumo.

O relatório lido nesta terça na comissão parlamentar que analisa o tema propõe extinguir cinco impostos sobre o consumo, três federais: PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um municipal, o Imposto sobre Serviços (ISS) e instaurar em duas fases um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), complementado por um imposto seletivo.

As alíquotas ainda não foram definidas, porém parlamentares não têm discutido aumento ou redução de arrecadação, apenas a simplificação e correção de algumas distorções presentes na tributação da cadeia de produção, comércio e serviços. A proposta ainda receberá sugestões de parlamentares e deve percorrer um caminho considerável até a aprovação.

Na reforma discutida no Brasil, um dos pontos principais tocados pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é a não cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva. A proposta tenta garantir que as etapas tenham descontado do imposto devido o que já foi recolhido em fases anteriores da cadeia, com tributação apenas do valor agregado.

Aumento de impostos: EUA e Colômbia

O governo de Joe Biden, nos Estados Unidos, recentemente anunciou uma proposta que também eleva a arrecadação do governo, na esteira do anúncio de seu pacote de 1,8 trilhão de dólares de investimento que tem como principal foco a educação.

No país norte-americano, no entanto, a proposta de mudança de tributos para financiar os investimentos do governo recairá apenas sobre os mais ricos. O democrata quer dobrar os tributos sobre ganhos de capital, a 39,6%, para pessoas que ganham mais de 1 milhão de dólares por ano. Na prática, a medida deve afetar apenas 0,3% dos contribuintes dos EUA.

Já na Colômbia, os aumentos, apesar de se concentrarem em classes mais altas, afetariam também a classe média e recairiam sobre uma porção bem maior da população. Mesmo com a promessa do governo de aumentar o investimento em programas sociais com a nova arrecadação, Duque enfrenta bem mais resistência popular para realizar a mudança.

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