A expectativa em torno da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a legalidade das tarifas impostas por Donald Trump ao comércio global reacende a esperança de empresas americanas importadoras. Juntas, elas estimam que podem recuperar até US$ 150 bilhões em reembolsos, segundo cálculos da Reuters.

O número foi calculado com base no total arrecadado por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), instrumento legal invocado por Trump para justificar as tarifas implementadas em 2025. A decisão deve sair nessa sexta-feira, 9, mas os processos não deixaram claro exatamente quais casos serão cobertos.

Criada em 1977, a IEEPA permite que o presidente dos Estados Unidos regule o comércio internacional em situações de emergência nacional, como ameaças à segurança ou à economia do país.

Trump foi o primeiro presidente dos EUA a invocar a legislação para justificar a imposição de tarifas – historicamente, os líderes americanos invocavam o IEEPA para impor sanções ou congelar os ativos de seus adversários.

O uso controverso da lei está no centro das contestações legais, e as primeiras dúvidas sobre o tema foram levantadas em novembro.

As tarifas impostas por meio do IEEPA geraram cerca de US$ 133,5 bilhões entre 4 de fevereiro e 14 de dezembro do ano passado, segundo os dados mais recentes da agência americana alfandegária e de proteção de fronteiras.

Lojas como a Home Depot, rede americana de materiais de construção, móveis e ferramentas para imóveis, sofreram com as intensas tarifas impostas pelo republicano, uma vez que importam grande parte de suas matérias-primas de outros países, como a China.

Antecipação e incerteza

Na semana passada, o CBP revelou que, no caso de derrota para Trump e de um decreto de redistribuição financeira, os reembolsos seriam conduzidos de maneira eletrônica, por meio do portal de Ambiente Comercial Automático (ACE, na sigla em inglês).

O portal ACE atua como uma plataforma virtual para administração comercial, permitindo que companhias importadoras e exportadoras conduzam seus afazeres monetários.

Embora os valores em jogo sejam significativamente maiores do que o habitual para os padrões do CBP (Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA), a possibilidade de reembolso oferece um certo grau de confiança às empresas.

Isso porque sinaliza que o órgão estaria preparado para realizar os pagamentos caso Donald Trump perca o caso na Suprema Corte. Ainda assim, a burocracia envolvida torna o cenário desafiador — mesmo que a Corte considere as tarifas ilegais.

Importadores têm 314 dias para tomar providências financeiras após o recebimento da mercadoria, antes que a importação seja considerada “liquidada” e, portanto, deixe de ser elegível para reembolso.

No caso de empresas que importaram da China — alvo de tarifas desde fevereiro de 2025 — esse prazo já expirou.

Segundo a legislação americana, mesmo que a Suprema Corte julgue as tarifas ilegais, os importadores não terão garantia de reembolso automático dos tributos pagos com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), a menos que haja uma ordem judicial específica.

O cenário levou grandes empresas a entrar com ações antecipadamente, buscando resguardar o direito aos reembolsos. Já companhias menores e com menos recursos financeiros se limitam a organizar a documentação e aguardar.

"As empresas que enviarem seus pedidos de reembolso de forma correta e quanto antes serão as que colherão os benefícios mais rapidamente. E, conhecendo o ritmo dos processos em Washington, pode levar anos até que esse dinheiro seja devolvido, afirmou à Reuters Pete Mento, assessor comercial da consultoria Baker Tilly. "