O impacto da suspensão de vistos anunciada pelos Estados Unidos para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil, pode ser limitado ao campo da imigração definitiva, sem afetar o turismo, avaliam especialistas em direito internacional ouvidos pela EXAME.

A medida, confirmada pelo Departamento de Estado, ainda não teve seus detalhes publicados.

O advogado Alexandre Piquet, licenciado nos EUA, afirma que a decisão está diretamente ligada à política de ônus público, conceito previsto na seção 212 do Immigration and Nationality Act, que busca restringir a entrada de pessoas com potencial de se tornarem dependentes da assistência pública americana.

“Minha avaliação inicial é que, se houver impacto, será nos vistos de imigração, enquanto o governo analisa quais países estão enviando imigrantes que acabam dependentes do Estado”, afirma.

Para os vistos temporários, como os de turismo ou estudo, a análise é que a suspensão não deve se aplicar, ao menos por enquanto. Isso porque o critério de ônus público não é usado nesses casos — ele se aplica apenas a processos de residência permanente.

Segundo Piquet, a medida está menos ligada a questões políticas, como uma suposta represália a países que fossem governados por políticos que não são alinhados ao governo de Donald Trump, e mais a dados técnicos sobre o perfil socioeconômico de imigrantes.

Ele destaca que há uma dimensão retórica de Trump por trás da ação para agradar a população americana.

“No fim, tudo gira em torno de uma narrativa: o contribuinte americano não quer pagar impostos para sustentar imigrantes. Essa é a bandeira do Trump, por exemplo. A ideia é que o dinheiro do contribuinte não seja usado para manter pessoas que vêm para cá e dependem de benefícios públicos”, diz Piquet.

Em comunicado, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou que o bloqueio permanecerá até que as autoridades se certifiquem que os novos imigrantes não representam problemas aos EUA.

O governo americano argumenta que os países afetados têm "taxas inaceitáveis" de imigrantes que pedem acesso para programas de assistência.

"O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não extrairão riqueza do povo americano", diz o texto da Embaixada.

Para o advogado Daniel Toledo, especialista em direito internacional, o alto volume de pedidos de vistos do Brasil, para todos os tipos, explica a inclusão do país na suspensão.

“Volume importa. Mesmo com uma taxa de recusa moderada, o número absoluto de casos exige rechecagem”, afirma.

Dados do Departamento de Estado dos EUA, levantados por Toleto, apontam que o Brasil teve, em 2025, entre 18 mil e 22 mil vistos de imigrante (aqueles pedidos para residência permanente nos EUA) emitidos via consulado, número que não inclui os ajustes de status realizados após a pessoa ingressar nos Estados Unidos.

Quando se somam os dados consulares e estimativas baseadas na participação da América do Sul nos processos de residência permanente, especialistas calculam que entre 35 mil e 45 mil brasileiros obtiveram o green card em 2025.

"Os dados oficiais permitem afirmar que dezenas de milhares de brasileiros obtiveram residência permanente nos Estados Unidos em 2025, tanto por via consular quanto por ajuste de status, mas não permitem quantificar, com precisão técnica, quantos pedidos de visto de imigrante foram apresentados pelo Brasil naquele ano", afirma Toledo.

Ao olhar para vistos de turismo e negócios, só em maio de 2025 (último dado disponível), 58,5 mil vistos B1/B2 fora emitidos, volume superior ao de outros países na lista, como Rússia (2.720), Nigéria (3.572) e Irã (423).

A taxa de recusa brasileira também é relativamente baixa: 15,48%, segundo o último relatório público do órgão, abaixo de países como Somália (77%) e Iêmen (58%).

Imigrantes brasileiros pedem assistência social nos EUA?

Segundo Toledo, estudos usados pelas autoridades americanas não identificam um uso desproporcional de assistência pública por parte de imigrantes brasileiros, nem há dados consolidados por nacionalidade públicos.

O advogado afirma que os relatórios do U.S. Census Bureau, Department of Homeland Security (DHS) e Congressional Budget Office (CBO) mostram que, em geral, imigrantes usam menos assistência social do que cidadãos americanos com perfis socioeconômicos semelhantes.

“Não existe um banco de dados público que relacione diretamente imigração, tipo de visto e uso individual de assistência social. O governo trabalha com estatísticas populacionais para avaliar risco futuro, não com histórico pessoal comprovado”, diz Toledo.